A Câmara dos Deputados está discutindo um novo projeto que propõe a criação do Estatuto do Aprendiz, o qual visa atualizar as normas referentes ao contrato de aprendizagem e assegurar direitos aos jovens entre 14 e 24 anos, bem como a pessoas com deficiência.
De acordo com um consenso entre os partidos, a relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentará seu parecer ainda hoje, com a votação da proposta programada para a quarta-feira (20). O projeto de lei nº 6461/19 foi originalmente proposto pelo ex-deputado André de Paula.
O substitutivo sugerido pela relatora determina que, se uma empresa comprovar a inviabilidade de realizar atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente ou em instituições conveniadas, poderá optar por não contratar aprendizes, realizando um pagamento compensatório em dinheiro durante até 12 meses para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap), vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mais detalhes devem ser divulgados em breve.