O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata da regulamentação da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Os deputados já aprovaram o texto principal enviado pelo Senado, que propõe mudanças nas alíquotas desses tributos e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este é o segundo texto que regulamenta a reforma tributária.
Para finalizar a votação, serão discutidos os destaques apresentados pelos partidos, que buscam alterar partes do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirando ou acrescentando pontos divergentes.
Novo imposto
O imposto estadual ICMS e o municipal ISS serão substituídos pelo IBS, que será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Este comitê será composto por representantes de todos os entes federados e ficará responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, além de estabelecer a metodologia e cálculo das alíquotas.
Mais informações serão divulgadas em breve.