Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Luiz Gastão atua como relator da proposta na subcomissão.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um relatório nesta terça-feira (3), defendendo a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. A votação não chegou a um consenso.
Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta em questão determina uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após críticas, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) solicitaram vista do relatório.
O presidente da Comissão de Trabalho, à qual a subcomissão está vinculada, deputado Leo Prates (PDT-BA), declarou que apresentará um novo texto na próxima semana caso haja consenso.
“Quando não há uma visão unificada, precisamos apresentar nossa posição e a maioria decide. Não acredito que concluiremos a análise ainda este ano, mas iniciaremos o processo de votação que é nossa responsabilidade”, ressaltou Leo Prates.
Propostas alternativas
O parecer apresentado prevê uma transição de três anos para reduzir a jornada semanal, incluindo restrições ao trabalho durante fins de semana, com remuneração em dobro para o tempo que ultrapassar seis horas nesses dias.
Para minimizar o impacto econômico da nova jornada de 40 horas, Luiz Gastão sugeriu a diminuição dos impostos sobre a folha salarial para empresas onde os gastos com salários ultrapassem 30% do faturamento.
Medidas legislativas
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para fixar o limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho. Também exige lei federal que defina o processo de transição para a nova carga horária.
O projeto de lei ordinária propõe regulamentar a transição em três etapas: 42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro, além de estabelecer limitações para o trabalho nos sábados e domingos, garantindo uma folga a cada quinze dias.
Orientação internacional
O relatório faz menção à Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, que aconselha a redução gradual da jornada de trabalho mantendo os salários, seja por meio de leis, acordos coletivos ou outros métodos compatíveis com a realidade nacional.
Luiz Gastão enfatizou que a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte nos salários, representa um avanço importante para a saúde, qualidade de vida e eficiência no trabalho.
De acordo com o deputado, atualmente a jornada média no Brasil é cerca de 37,9 horas semanais, baseada em acordos coletivos vigentes no mercado de trabalho.