Brasília, 11 – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável por analisar a medida provisória que altera o imposto sobre operações financeiras (MP 1.303/2025), decidiu tirar as debêntures incentivadas da lista de investimentos que teriam tributação de 5% a partir de 2026. Dessa forma, esses títulos continuarão sem cobrança de Imposto de Renda, como acontece atualmente.
A notícia foi anunciada pelo Valor Econômico e confirmada pelo serviço de notícias Broadcast, do Grupo Estado. Debêntures incentivadas são títulos emitidos por empresas para captar recursos para projetos como rodovias, saneamento e energia.
A isenção de Imposto de Renda permanecerá válida para debêntures de infraestrutura e também para os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP).
O texto original da medida previa um aumento da tributação dos FIP de 15% para 17,5%, com possibilidade de alíquota zero em alguns casos.
Zarattini afirmou que essas mudanças já receberam a aprovação do Ministério da Fazenda e que o impacto esperado é baixo. Por enquanto, ele não pretende alterar a alíquota unificada de 17,5% para outros investimentos, confirmando o apoio generalizado a essa decisão.
LCIs e LCAs
O deputado ainda está avaliando se manterá a tributação de 5% em títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), que atualmente não são tributados.
Na semana anterior, durante reunião da comissão especial da MP, parlamentares ligados ao setor agropecuário pediram que Zarattini preserve a isenção para esses títulos.
“Por favor, as LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira […] Vamos considerar outras opções. O governo precisa de recursos, mas onde as coisas estão funcionando, pedimos que o deputado Zarattini analise com cuidado e retire este parágrafo da MP”, disse Tereza Cristina (PP-MS) direcionando-se ao relator.
Em entrevista ao Estadão, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou que a isenção do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs tem criado distorções no mercado, elevando estruturalmente os juros na economia.
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