O Deputado Republicano Brian Mast voltou atrás nesta segunda-feira (15/9) e retirou do seu projeto de lei uma cláusula que dava ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a autoridade para cancelar passaportes de cidadãos americanos suspeitos de apoiar materialmente grupos terroristas estrangeiros.
Essa decisão veio após críticas de entidades de direitos civis que alertavam sobre o risco de abusos e perseguição política, uma vez que a medida permitia a suspensão de documentos sem julgamento judicial.
A proposta original do projeto de lei HR 5300, que busca reformar o Departamento de Estado sob a gestão do governo Trump, concedia a Rubio o poder de negar ou revogar passaportes de pessoas que fossem consideradas como fornecedoras de apoio a organizações terroristas. A intenção parecia ser direcionada a ativistas pro-palestinos e críticos da política israelense.
A remoção dessa cláusula precisa ser aprovada pela Câmara dos Representantes dos EUA em uma audiência agendada para quarta-feira (17/9). Em seguida, o projeto segue para o Senado, onde seu futuro é incerto.
Além disso, o pacote legislativo inclui uma nova categoria chamada “estado patrocinador de detenção ilegal ou indevida”, destinada a punir governos estrangeiros que mantêm cidadãos americanos presos de forma injusta, com sanções e medidas de responsabilização mais rigorosas.
Na prática, isso criaria uma espécie de lista oficial de países que detêm ilegalmente americanos, facilitando pressões diplomáticas.
Nos Estados Unidos, críticos temiam que a proposta fosse usada para punir ativistas ou opositores da política externa americana no Oriente Médio, sob a alegação de combate ao terrorismo.
No Brasil, há receio de que o discurso sobre passaportes sirva para intimidar adversários políticos e membros de outros poderes.
Marco Rubio, que foi responsável pela suspensão do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de outras autoridades brasileiras, já havia feito diversas ameaças de retaliação após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. O secretário anunciou que os EUA devem responder à decisão da Corte “em breve, na próxima semana ou por aí”.