Guilherme Derrite, relator do projeto antifacção, pediu que a Câmara rejeite a maioria das alterações propostas pelo Senado. Segundo ele, o texto dos senadores enfraquece as punições aprovadas anteriormente, diluindo conceitos, reduzindo penas e eliminando mecanismos importantes de combate às facções criminosas.
O deputado destacou que o parecer do Senado torna o texto mais vago e interpretativo, prejudicando a segurança jurídica e aumentando o risco de decisões divergentes entre os tribunais. Ele criticou a exclusão dos tipos penais criados na versão da Câmara e a retirada do conceito de domínio territorial criminoso, que abarca situações como o controle de cidades por facções.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê o aumento das penas para participação em organizações criminosas ou milícias, além de permitir a apreensão antecipada de bens em alguns casos. Derrite lamentou que o Senado tenha reduzido as penas para vários crimes previstos, o que, na sua visão, enfraquece a resposta do Estado e favorece a impunidade.
Ele também criticou a mudança no modelo de repasse de recursos para os estados, que, segundo ele, favorece a centralização federal. O projeto ainda inclui um mecanismo para aumentar o financiamento da segurança pública por meio de uma contribuição sobre jogos de apostas, que deve ajudar ações de inteligência e repressão ao crime organizado.
Mais informações serão divulgadas em breve.
