Cinco deputados do PSol solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise imediata da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento em uma trama golpista, Ramagem estaria residindo nos Estados Unidos desde setembro, o que, segundo os parlamentares, configura “risco de fuga ou impedimento da execução da pena”.
O documento, assinado pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, todos do PSol-RJ, foi protocolado no âmbito da Ação Penal 2.668, com base em reportagem do site PlatôBR. Segundo a denúncia, Alexandre Ramagem estaria vivendo em um condomínio de luxo na cidade de North Miami, Estados Unidos.
Ainda não há confirmação judicial sobre a irregularidade da permanência de Ramagem no exterior. O STF havia imposto medidas cautelares contra ele, incluindo proibição de deixar o país e entrega dos passaportes, nacionais ou estrangeiros, em razão das investigações. Contudo, consta no site da Câmara dos Deputados que o passaporte diplomático de Ramagem está ativo e válido até 2027. O STF não confirmou se alguma decisão sigilosa revogou as restrições, permitindo sua viagem.
Atuação Parlamentar
Outro aspecto questionado é a regularidade da atuação parlamentar de Ramagem. Ele votou no PL Antifacção, aprovado pela Câmara em 18/11, porém a Câmara informou que ele está em licença para tratamento de saúde, com atestados médicos apresentados para os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Além disso, ele não avisou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), sobre sua ausência do país nem sobre seu voto, que foi feito virtualmente.
A Câmara divulgou que não autorizou missão oficial do deputado ao exterior, tampouco recebeu comunicação formal da ausência dele no território nacional.
Condenação
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão, com cumprimento em regime inicial fechado, perda do mandato e do cargo na Polícia Federal. Atualmente, o processo está na fase de embargos, com a defesa aguardando o prazo para apresentação dos segundos embargos. Mesmo após o trânsito em julgado, o pedido de prisão precisa ser submetido à Câmara dos Deputados.
Os parlamentares do PSol afirmam que a permanência do deputado no exterior pode ser um indicativo real de risco de fuga, justificando a decretação da prisão cautelar. Ressaltam ainda a gravidade dos crimes, que incluem tentativa de golpe e organização criminosa, reforçando a necessidade de intervenção judicial para assegurar o cumprimento da lei.
Ramagem ainda não se manifestou sobre o assunto. A defesa informou que não fará comentários.