O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), responsável pela análise da medida provisória do programa Gás do Povo (MP 1313/25), informou que planeja apresentar seu parecer em dezembro, com o objetivo de votar o projeto ainda neste ano.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal dentro de 120 dias para se tornar uma lei. O prazo de validade do texto, que está sendo avaliado por uma comissão do Congresso, se encerra em fevereiro.
Em entrevista à Rádio Câmara na última quinta-feira (13), Hugo Leal afirmou que até dezembro apresentará um parecer com alterações em relação ao texto original enviado pelo governo.
Durante uma audiência pública na comissão mista, na quarta-feira (12), o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, comentou que a tabela de preços sugerida pelo governo não condiz com os valores pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Um dos objetivos do programa é garantir um preço acessível, que permita às empresas terem lucro sem sobrecarregar o custo para o governo, facilitando o acesso das famílias ao botijão de gás, destacou o relator.
O Gás do Povo inclui a inovação de possibilitar a retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores autorizados. Antes, o benefício era concedido em forma de pagamento em dinheiro. O programa continua oferecendo a opção de repasse financeiro, mas os beneficiários deverão optar por uma das duas modalidades disponíveis.