Duarte Jr. busca criar uma legislação mais clara e acessível
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por unificar as Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, pretende incentivar a participação popular no processo. Em entrevista à Rádio Câmara, ele destacou que o objetivo é apresentar uma legislação que seja compreensível para toda a população.
De acordo com o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, existem atualmente 216 leis federais separadas sobre o tema.
“Nem os advogados, nem as pessoas que precisam fazer valer seus direitos sabem onde encontrar essas normas. A consolidação visa reunir tudo em um único texto e eliminar termos ofensivos, como portador de deficiência, pessoa defeituosa, pessoa com defeito, que são termos inadequados”, explicou.
Duarte Jr. ressalta que todos que desejem contribuir podem acompanhar as discussões pelo portal da Câmara dos Deputados. O grupo realizará reuniões, audiências públicas, seminários e debates regionais para garantir uma ampla participação.
“Vamos incentivar ao máximo a participação das pessoas com deficiência e da sociedade em geral, pois quando falamos sobre direitos das pessoas com deficiência, existe um princípio reconhecido pela ONU: ‘nada sobre nós, sem nós’.”