Daniel de Castro, deputado do PP, apresentou um projeto na Câmara Legislativa que propõe regras rigorosas para artistas e grupos culturais contratados com verba pública. A iniciativa busca impedir que esses contratados façam manifestações políticas durante eventos, palcos e outras estruturas financiadas total ou parcialmente pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O projeto proíbe o uso desses espaços para promover propaganda política, apoio ou oposição a candidatos, partidos ou coligações, ou a exibição de mensagens e símbolos eleitorais.
Censura
Segundo o projeto, a intenção não é limitar a liberdade artística ou de expressão, mas evitar que esses espaços públicos sejam usados para favorecer interesses políticos ou grupos específicos.
Manifestações artísticas ou culturais que não mencionem diretamente partidos ou candidatos, bem como apresentações com temas sociais, históricos ou críticos, sem propaganda eleitoral, continuam permitidas.
Penalidades
Se a lei for aprovada, quem descumprir as regras enfrentará punições severas, como rescisão do contrato e devolução integral do valor recebido, corrigido. Além disso, pode haver outras penalidades administrativas, civis e penais.
Os autores do projeto afirmam que o objetivo é garantir que o dinheiro público seja usado de forma correta, sem favorecer campanhas políticas, respeitando os princípios constitucionais e promovendo justiça eleitoral.