Deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou um pedido para que o Projeto de Lei 4631/25, que aborda o porte de arma para fiscais agropecuários, seja avaliado de forma independente. Atualmente, esse projeto está sendo avaliado junto com outras 281 propostas similares (PL 3722/12), o que, segundo o deputado, pode dificultar a votação.
Ele requisitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o projeto. A maioria dos participantes apoiou a modificação no Estatuto do Desarmamento.
Capitão Alden ressaltou a importância da medida: “Estamos falando de servidores que fazem mais do que fiscalização, enfrentando redes de comércio ilegal e organizações criminosas, incluindo grupos transnacionais. Em várias operações, além de mercadorias ilegais, também foram encontrados drogas, armas e outros crimes relacionados.”
Ele acrescentou que, muitas vezes, sua presença exige que as equipes de segurança desloquem dois ou mais policiais para garantir sua proteção, o que pesa nos recursos de segurança pública.
Programa de fiscalização nas fronteiras
O programa Vigifronteiras já realizou inspeções em 309 locais, resultando na apreensão de 12 mil toneladas de produtos ilegais. Durante essas operações, fiscais agropecuários têm sido frequentemente atacados. Recentemente, um servidor da defesa agropecuária do estado do Pará foi morto enquanto exercia suas funções.