Denúncia do Ministério Público de São Paulo foi aceita por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
O deputado estadual Fernando Cury se tornou réu na noite desta quarta-feira por importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL). A denúncia partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e foi aceita com unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão, será instaurada uma ação penal.
O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215 do Código Penal e prevê de um a cinco anos de reclusão. Segundo o desembargador João Carlos Saletti, relator do caso, a pena pode ser ainda maior caso Cury tenha cometido o crime mediante algum recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido ou mesmo se houver abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo.
— Não há que se falar em inépcia da petição inicial ou falta de justa causa para a instauração da ação penal — afirmou o desembargador, que solicitou a gravação oficial de todas as câmeras da Alesp que possam ter filmado o momento, além de oitivas com os deputados presentes no dia.
Entre as justificativas apresentadas por Cury ao órgão está a sua “atuação parlamentar” e o “hábito de abraçar as pessoas, de forma inocente, sem má-fé”. A defesa ainda diz que o deputado teve contato físico com pelo menos 10 parlamentares naquela noite.
No episódio, que vai completar um ano nesta quinta-feira, Cury foi flagrado apalpando os seios de Isa no plenário da Alesp, o que levou os deputados da Casa a afastá-lo do cargo por seis meses, período que se encerrou em outubro. A acena foi filmada pela TV Assembleia.No mês passado, o Cidadania aprovou a expulsão do parlamentar por 27 votos a três.
Em nota, Isa disse que o impacto da violência que sofreu não vai passar nunca. “Mas mesmo assim ainda acredito que a justiça seja feita.”
A advogado de Cury, Roberto Delmanto, alegou a ausência de exame de corpo de delito, que segundo ele é necessária para quando a infração deixa vestígios — neste caso, diz ele, o vestígio é o vídeo. Delmanto ainda alega que os laudos periciais feitos pela defesa mostram que o vídeo dá “falsas impressões” e as câmeras “não pegam profundidade”. O advogado também comparou o caso de Isa com o um abraço que Cury deu no deputado Arthur do Val (Patriota):
— Ele (Cury) abraça por baixo o deputado Arthur do Val, na cintura, igualzinho ao abraço que foi dado na deputada Isa Penna. Arthur do Val está reclamando? Contestando que foi importunado sexualmente? Não. Essa é maneira de ser do doutor Fernando, sem maldade, sem malícia — disse.
