Alceu Moreira, deputado pelo MDB-RS, comentou que a medida provisória que trata da renegociação das dívidas rurais (MP 1376/26) ficou aquém do que a Frente Parlamentar da Agropecuária apoiava, mas representou a melhor solução alcançada nas negociações com o governo.
Em entrevista à Rádio Câmara, na sexta-feira (17), ele explicou que a MP permite que produtores rurais atingidos por perdas causadas por secas e enchentes possam renegociar suas dívidas e ainda plantar a próxima safra.
Alceu Moreira ressaltou que a medida provisória foi fruto de um consenso entre o governo, representantes do setor agrícola e parlamentares, com mediação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Acordo alcançado
O PL 5122/23 estava em discussão no Congresso, mas a equipe econômica do governo não concordava com a proposta original, que incluía, por exemplo, a possibilidade de usar recursos do Fundo Social do Pré-sal para ajudar os agricultores.
Diante da dificuldade para chegar a um acordo, um texto substitutivo foi elaborado recentemente.
Alceu Moreira destacou que os produtores precisam estar negociando suas dívidas e assegurando a plantação da próxima safra com os bancos atualmente, e que a medida provisória representou a solução mais eficaz nessas circunstâncias.
Condições das dívidas
Apesar da MP oferecer prazos e juros melhores do que a proposta inicial do governo, ela ainda ficou aquém do desejado pelo setor. O deputado comentou: “O texto é o ideal? Não, mas foi o melhor possível dentro das negociações”.
- Foram concedidos oito anos para o reembolso, mais dois de carência, totalizando 10 anos, enquanto a preferência era por 10 anos de reembolso mais três de carência;
- As taxas de juros negociadas ficaram entre 5%, 8% e 11%, uma redução perante as propostas iniciais de 6%, 9% e 12%;
- O enquadramento de perdas foi ampliado: além de quem teve duas safras com perdas a partir de 30% entre 2019 e 2025, também incluirá produtores com três safras com perdas superiores a 40%, que terão condições ainda mais favoráveis com juros menores e prazos maiores.
Próximos passos
Alceu Moreira indicou que a Frente Parlamentar da Agropecuária continuará a debater o tema e buscará ajustes no relatório da proposta, aproveitando o tempo que a medida provisória oferece para novas negociações.