O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) solicitou em uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados uma solução para cobranças indevidas no pedágio eletrônico nas rodovias.
O problema acontece nos pontos de passagem livre, onde pórticos substituem as praças de pedágio físicas e a cobrança é feita automaticamente, com o motorista pagando posteriormente.
O sistema começou a ser testado no Rio de Janeiro em 2023 e já resultou em mais de 1,5 milhão de multas no estado. Hugo Leal criticou a ausência de uma solução definitiva, apontando que o ministro dos Transportes, Renan Filho, mencionou que as multas deveriam ser suspensas, mas a agência responsável ainda não resolveu a questão.
Basílio Militani Neto, diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), confirmou a suspensão das multas enquanto o sistema não for totalmente regulamentado, reconhecendo as falhas existentes, como falta de informação clara ao usuário e sinalização inapropiada.
Ele destacou que muitos motoristas desconhecem ao passar pelos pórticos quanto devem pagar e como proceder com o pagamento, agravado pela dispersão das informações entre diferentes concessionárias de rodovias. Também mencionou a dificuldade dos órgãos fiscalizadores em comprovar os pagamentos realizados.
Para aprimorar o sistema, o governo pretende centralizar todas as informações sobre o pedágio eletrônico em um único aplicativo, o da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), onde o usuário terá acesso a notificações e opções de pagamento.
Apesar dos desafios, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio Barcelos, avaliou o sistema positivamente, indicando que a inadimplência em janeiro foi de 9,56% em praças recém-implantadas, índice comparável aos 7% observados em outros países.