A Prefeitura de Barueri, situada na região metropolitana de São Paulo, aplicou recursos provenientes de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) para a revitalização das ruas do condomínio residencial de alto padrão onde reside, no bairro Tamboré.
Nas proximidades da residência do parlamentar moram personalidades conhecidas, como a cantora Simone Mendes, a influenciadora digital Deolane Bezerra e o ator Fiuk.
Durante o ano de 2024, Fábio Teruel direcionou aproximadamente R$ 11 milhões em transferências especiais, chamadas de “emendas PIX”, para a cidade de Barueri. Deste montante, cerca de R$ 2,2 milhões foram investidos no recapeamento das vias do condomínio Residencial Tamboré 1, localizado na área empresarial do bairro, conforme verificação do portal Metrópoles confirmada pelo Estadão.
Além de sua atuação como deputado federal por São Paulo, Fábio Teruel é comunicador e realiza atividades religiosas, compartilhando momentos de sua vida no condomínio com seus mais de 5 milhões de seguidores no Instagram.
Embora a aplicação de verbas públicas em loteamentos com controle de acesso, como o referido condomínio, esteja dentro da legalidade — já que os empreendedores podem ceder terrenos para o município ser responsável pela infraestrutura —, a utilização de emendas parlamentares para favorecer lugares vinculados diretamente ao parlamentar pode configurar ato de improbidade administrativa.
A obra foi realizada de forma parcelada, cobrindo diversas áreas da cidade, entre elas uma rua onde está situada a residência do deputado. A Prefeitura de Barueri esclareceu que a divisão em partes visa atender simultaneamente todas as regiões do município, evitando maiores prejuízos futuros e garantindo economia.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do deputado Fábio Teruel nem da Prefeitura de Barueri sobre a demanda, embora o espaço permaneça aberto para esclarecimentos.
Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares impositivas, conhecidas como “emendas Pix”, são mecanismos que permitem a deputados e senadores direcionar parte do orçamento federal diretamente às prefeituras, sem a necessidade de passar pelo governo federal para aprovação. Essa prática dificulta a fiscalização pelos órgãos competentes.
Desde sua aprovação, a responsabilidade pela supervisão do uso desses recursos não foi claramente definida, gerando debates intensos sobre o impacto dessas emendas na governança pública.
Esse tema tem provocado tensões entre os poderes Executivo e Legislativo desde o início do governo Lula, especialmente após o aumento dos valores destinados pelos congressistas no governo anterior. A liberação dessas verbas tem sido uma exigência constante dos parlamentares, que, quando não atendida, pode comprometer projetos de interesse do Palácio do Planalto e escalonar o clima político.