Requerimento foi apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
O deputado federal Elias Vaz apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello, em razão da participação do ex-ministro da Saúde em manifestação política, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (23).
– Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara – afirma o parlamentar.
No requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Elias Vaz argumenta que o Regulamento Disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
O parlamentar alega ainda que, em audiência pública promovida pela Comissão no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que “militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas”.
No requerimento, o deputado escreveu que, “diante da gravidade desse fato e considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, faz-se necessário que esta Comissão esteja devidamente informada sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da legislação militar em vigor”.