Alberto Fraga, coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, enfatiza a necessidade de endurecer as penas para membros de organizações criminosas, incluindo a transferência desses indivíduos para presídios federais de segurança máxima e a limitação da progressão de regime.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado reconhece que as alterações propostas pelo relator do projeto que estabelece o marco legal para o combate ao crime organizado (PL 5582/25), Guilherme Derrite, foram essenciais.
“Gostaríamos que os crimes praticados pelas organizações criminosas fossem equiparados aos crimes de terrorismo, mas compreendemos que isso fez parte da negociação. O importante é manter as penas”, declarou Fraga.
Atualização do projeto
As primeiras versões do relatório geraram críticas por alterar a Lei Antiterrorismo e as competências da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. Com mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta, houve avanços significativos nas negociações.
Na nova versão do texto apresentada por Derrite, foram eliminados pontos controversos, preservando as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo inalteradas.
Defesa das medidas
Fraga defende que o projeto destaque como crimes das organizações criminosas atos como domínio de território, ataques a carros-fortes, barricadas e presídios.
Discussão no plenário
O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto de lei que estrutura o combate ao crime organizado ainda hoje.