O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3/9) que a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública terá como presidente o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A PEC, encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, é estruturada como uma prioridade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Seu objetivo principal é aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar as responsabilidades da União nesse âmbito.
A proposta foi aprovada em julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE), que retirou a cláusula que conferia à União o poder exclusivo para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Essa alteração atendeu às demandas de Estados e Municípios pela manutenção de sua autonomia.
No atual estágio, o texto está sob relatoria de Mendonça Filho na comissão especial antes de avançar para votação no plenário. São parlamentares experientes nesta área, garantindo a condução de um debate técnico e qualificado. A segurança pública representa uma prioridade tanto para esta Casa quanto para o povo brasileiro, declarou Hugo Motta durante o anúncio feito por meio da plataforma X.