Duarte Jr., vice-presidente da CPMI do INSS e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, exige que o INSS respeite a Lei 15.157/25, que eliminou a necessidade de revisões periódicas para benefícios previdenciários concedidos por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
Em entrevista à Rádio Câmara, Duarte Jr. ressaltou denúncias sobre convocação em massa de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para avaliações periódicas, inclusive aqueles com deficiências permanentes.
Ele expressou indignação com a situação: “O que causa maior frustração é ver que há uma grande eficiência para cortar benefícios de pessoas que realmente têm direito, incluindo pessoas com deficiência e famílias em situação especial, mas não existe a mesma eficiência ou tecnologia para identificar possíveis fraudes no INSS”, declarou Duarte Jr..