O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) manifestou-se nesta sexta-feira (12/12) após os Estados Unidos revogarem as sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família. Nas redes sociais, Jordy, conhecido por sua postura bolsonarista, declarou estar desapontado com o presidente Donald Trump.
“A lei Magnitsky foi desvalorizada por Trump. Não há ‘ex-violador de direitos humanos’. Infelizmente, depositamos esperanças em alguém que apenas buscava um acordo. Uma grande decepção com o presidente dos Estados Unidos e uma importante lição para nós: não devemos delegar nossa responsabilidade”, escreveu o parlamentar.
Mais cedo, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) confirmou a remoção de Moraes, Viviane e da empresa Lex — Instituto de Estudos Jurídicos da lista SDN (Specially Designated Nationals). O comunicado oficial não detalhou os motivos para a exclusão. Com isso, bens, contas e transações nos Estados Unidos de tais indivíduos deixam de ser objeto de restrições.
Moraes foi incluído na lista em julho e sua esposa em setembro. O governo Trump alegou, na ocasião, que o ministro do STF teria promovido “detenções arbitrárias”, “processos politizados” e atos de “censura”, principalmente no procedimento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
A Lei Magnitsky é uma ferramenta utilizada pelos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As penalidades podem incluir congelamento de bens, suspensão de vistos e proibição de realizar negócios com empresas americanas.
As sanções foram aplicadas durante um período de intensificação das tensões entre os governos brasileiro e estadunidense. Naquele momento, o então secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva”. Em julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos para ministros do STF e seus familiares, uma iniciativa incentivada por parlamentares bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, que atuavam nos EUA para aumentar a pressão sobre o Judiciário brasileiro.
Houve também a possibilidade de novas medidas retaliares, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros e ampliação das sanções da Magnitsky contra autoridades do Brasil, após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro em relação ao processo sobre a tentativa de golpe.
A decisão de retirar as sanções foi resultado de uma articulação diplomática direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. Recentemente, Trump afirmou que discutiu o assunto com Lula e indicou que revisaria as punições impostas.