O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) deixou a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro na noite desta terça-feira (9/12). A saída aconteceu poucas horas depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao parlamentar, com a condição de que ele cumpra medidas cautelares.
Bacellar estava preso preventivamente desde 3 de dezembro, após decisão do ministro Moraes. Ele é suspeito de ter divulgado informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que também foi detido recentemente.
Ainda na sede da Polícia Federal nesta terça-feira, com a presença de uma equipe da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o deputado colocou a tornozeleira eletrônica — uma das medidas cautelares definidas por Moraes — e realizou exame de corpo de delito.
Medidas cautelares impostas pelo ministro Moraes a Bacellar:
- Afastamento do cargo de presidente da Alerj.
- Recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
- Proibição de contato com os demais investigados.
- Entrega de todos os passaportes.
- Suspensão imediata de documentos relacionados a armas de fogo em nome de Bacellar, assim como quaisquer certificados para atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça.
Consequências em caso de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes alertou que o não cumprimento de qualquer uma das medidas pode resultar em multa diária de R$ 50 mil e na revogação imediata da liberdade concedida.
Ele ressaltou que a inobservância das medidas cautelares acarretará a revogação da liberdade provisória e a volta imediata à prisão.