Benes Leocádio, deputado federal pelo União-RN e coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, destacou a importância de que as aprovações no Congresso Nacional sejam acompanhadas de previsão orçamentária para cobrir os custos gerados. Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele expressou preocupação com propostas que impõem novas responsabilidades aos municípios sem garantir os recursos financeiros necessários.
O parlamentar lembrou que diversas propostas em análise no Congresso podem causar um impacto financeiro significativo nas contas públicas municipais, podendo alcançar cerca de R$ 260 bilhões, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre essas propostas estão a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e a criação de novos pisos salariais para servidores de diferentes categorias, além de iniciativas que ampliam o número de escolas rurais.
Benes Leocádio ressaltou a necessidade de se buscar um equilíbrio fiscal entre os entes federativos. Ele citou como exemplo positivo o piso nacional para a enfermagem, cuja implementação conta com complementação financeira da União, o que ajuda a equilibrar as contas públicas.
Diálogo e cooperação
Para o deputado, é fundamental que haja diálogo aberto e transparente entre o Parlamento, o Executivo federal, municípios, estados e o Distrito Federal, visando assegurar a oferta adequada de serviços públicos essenciais, como atendimento nas unidades básicas de saúde, com disponibilização de medicamentos e profissionais qualificados.
Proposta para entidades municipalistas
Benes Leocádio também defende a aprovação de uma medida que possibilite que entidades nacionais municipalistas tenham legitimidade para propor ações no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a participação dos municípios na defesa de seus interesses jurídicos e administrativos.
