O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta segunda-feira (8/12) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que prevê uma redução de 10% nos benefícios fiscais em 2026.
“O projeto aborda a diminuição dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal ao longo dos anos. O relator analisará tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para avaliar sua eficácia. Benefícios fiscais que não geram retorno para a sociedade configuram privilégios”, declarou Hugo Motta em mensagem no X.
O PLP n° 182 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados em 26 de novembro. Inicialmente, o texto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém o relator Mauro Benevides (PDT-CE) indicou que as normas aprovadas serão incorporadas ao PLP 128, que está preparado para votação no plenário.
O projeto proíbe a concessão de novos incentivos financeiros ou creditícios pelo governo federal e a prorrogação dos atualmente vigentes, exceto se houver compensação equivalente em outros benefícios da mesma natureza.
Previsão de Arrecadação
Espera-se que o PLP gere uma receita de R$ 19,76 bilhões em 2026, valor já contemplado no projeto orçamentário para o próximo ano, que ainda depende de aprovação pelo Congresso para vigorar.
“O valor previsto é somente para 2026, sem indicações para os anos seguintes, embora a redução não tenha prazo determinado. Além disso, a metodologia de cálculo detalhada por benefício ou incentivo não foi apresentada”, explicou o voto do relator.
O texto não aborda a necessidade de um período de carência para a implementação das novas regras.