RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela análise da Medida Provisória que eleva impostos com o objetivo de aumentar a arrecadação, desistiu de aumentar o tributo sobre as apostas esportivas após enfrentar resistência dentro do próprio grupo aliado ao governo.
No entanto, ele sugeriu a criação de um programa para regularizar as apostas feitas antes da regulamentação oficial no Brasil, chamado Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). A proposta é cobrar os impostos de forma retroativa para evitar disputas judiciais.
O novo parecer foi divulgado na manhã desta terça-feira (7). A votação, que estava marcada inicialmente para as 9h numa comissão mista do Congresso, foi adiada para as 15h30 por falta de acordo entre os líderes do Senado.
Depois da votação, será necessário passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta quarta-feira (8) para que a Medida Provisória não perca a validade.
Com essas alterações, Zarattini afirmou que a previsão de arrecadação para 2026 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. A expectativa inicial para 2026 e 2027 era cerca de R$ 35 bilhões.
O governo queria aumentar a tributação das apostas esportivas de 12% para 18%, mas o relator recuou por falta de votos na base aliada. Ele passou a focar em medidas para fiscalizar o mercado ilegal, como determinar que provedores de internet tenham 48 horas para bloquear sites clandestinos sem autorização para operar no Brasil.
A proposta inclui ainda um acordo para cobrar impostos dos operadores que atuaram sem regulamentação no país entre 2014 e 2024. O programa prevê alíquota de 15% de imposto de renda, multa de 100% e prazo de adesão de 90 dias. Apenas empresas autorizadas pela Fazenda poderão aderir.
Outras medidas mantidas em votação incluem o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que são prestadoras de serviços financeiros digitais, de 9% para 15%, aproximando a alíquota da cobrada dos bancos, que é 21%. Zarattini retirou a possibilidade de o Banco Central acrescentar novos tipos de instituições nesse tributo.
A Medida Provisória também aumenta o imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Esse mecanismo remunera acionistas de grandes empresas e funciona como um investimento mais barato para as companhias.
O relator manteve a cobrança de 17,5% sobre a valorização de ativos digitais, como criptomoedas, e propôs um programa temporário para regularizar ativos virtuais declarados com erros ou não declarados, com imposto inicial reduzido para quem aderir.
Ele também propôs unificar a alíquota do Imposto de Renda para pessoas físicas sobre lucros de investimentos não isentos em 17,5%. Atualmente, a alíquota varia entre 15% e 22,5%, diminuindo conforme o tempo que o investidor mantém o ativo.
A unificação já estava no texto original do governo e foi mantida pelo relator. Para tentar angariar apoio, Zarattini definiu que o aumento da arrecadação não será usado para aumentar gastos gerais, mas sim para compensar custos relacionados à eventual ampliação da licença-paternidade, que pode ser estendida para 60 dias, conforme discutido na Câmara após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar das mudanças, não há consenso para votação do texto. Na segunda-feira (6) à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da base aliada para tentar ajustes, mas não conseguiu convencer partidos de centro a apoiar a Medida Provisória.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo busca preservar boa parte da arrecadação prevista, estimando salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.
Zarattini também flexibilizou regras do seguro-defeso, programa para pescadores artesanais, retirando exigências como o Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para acesso ao benefício e a necessidade de geolocalização. Algumas normas foram retiradas da Medida Provisória para decisão futura do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O novo parecer confirma o recuo na tributação de certos títulos de investimento que atualmente são isentos para pessoas físicas, como Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Também permanecem isentos títulos como CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, que já haviam sido excluídos na primeira versão do parecer.
Outra mudança é a desistência de algumas alterações propostas pelo governo para Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Esses fundos continuarão com regras próximas às atuais e manterão isenção sobre rendimentos de imóveis.