Um encontro reuniu deputadas e cerca de 200 trabalhadoras domésticas para discutir a necessidade urgente de políticas que combatam a escravidão moderna no serviço doméstico. As participantes solicitaram a aprovação do Projeto de Lei 3351/24, que visa criar diretrizes para apoiar e reintegrar vítimas de trabalho forçado.
O evento, realizado na Câmara dos Deputados e promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aconteceu no contexto do 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, que ocorreu de 19 a 24 de agosto e focou na defesa dos direitos da categoria e no enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo.
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o cadastro conhecido como Lista Suja, que aponta empregadores que submetem trabalhadores a condições degradantes, registra atualmente 718 nomes, incluindo 155 novos, 18 deles por violar direitos humanos relacionados ao trabalho escravo.
A coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Pinto, destacou que muitos empregadores alegam que as vítimas são parte da família, minimizando a violência sofrida. Ela pediu proteção reforçada para as vítimas, para que, mesmo após o resgate, não sofram constrangimentos por parte dos algozes.
“Frequentemente, as trabalhadoras são libertadas sem que o sindicato tenha conhecimento. Muitas vezes, elas necessitam de uma voz que as represente”, afirmou Cleide. Ela ressaltou ainda que muitas mulheres ficam em cárcere privado por longos períodos, sem acesso a alimentação adequada, educação ou assistência médica.
Caso Sônia Maria de Jesus
Esse caso ganhou destaque porque a vítima não recebeu o respaldo necessário das autoridades, como apoio psicológico e programas de reintegração social. Pelo contrário, foi obrigada a conviver com seus agressores, o que permitiu seu constrangimento para retornar ao ambiente familiar abusivo.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tem familiares que também foram trabalhadoras domésticas, ressaltou que casos como o de Sônia mostram que a escravidão ainda persiste e se adapta na sociedade atual.
“Os depoimentos das trabalhadoras domésticas no país revelam uma violência que ultrapassa o ataque a uma pessoa: é uma ofensa à dignidade humana e ao pacto social que não podemos tolerar”, destacou Erika.
Avanços e Desafios na Lei das Domésticas
Como relatora da Lei das Domésticas, a deputada ressaltou que, apesar das conquistas, o Estado precisa progredir para combater o racismo estrutural e a precariedade do trabalho doméstico, majoritariamente ocupado por mulheres negras.
“Somos vítimas de violência constante, seja pela negação de nossos direitos mais básicos, como o acesso a alimentos durante o trabalho, seja pelas restrições impostas à nossa liberdade, chegando a nos impedir de conviver com nossos próprios filhos, que muitas vezes ficam sob os cuidados de outras mulheres”, afirmou.