Soraya Santos: “Precisamos aprimorar esse processo”
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece um protocolo claro para o atendimento às vítimas de estupro, incluindo prazos para a realização do exame de corpo de delito e para a administração de medicamentos que previnem infecções sexualmente transmissíveis, entre outras ações essenciais.
Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que o objetivo é definir um fluxo coordenado entre os serviços de saúde, segurança e Justiça para melhor assistir as vítimas.
Ela enfatizou que muitas mulheres buscam primeiro atendimento hospitalar após serem vítimas, e mencionou que existe uma lei, proposta pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que determina que, ao suspeitar de violência, o médico encaminhe imediatamente as informações para proteção da vítima.
“Temos que melhorar esse caminho”, declarou Soraya. “É fundamental que a entrada seja eficiente, seja pelo Corpo de Bombeiros, hospital ou delegacia.”
A relatora explicou que o projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), servirá como um guia para assegurar a aplicação correta das leis existentes.
Detalhes do Projeto
- A vítima deve realizar o exame de corpo de delito em até 12 horas após o registro do crime;
- Deve receber tratamento preventivo contra infecções sexualmente transmissíveis dentro desse mesmo prazo;
- Tem direito à administração da pílula do dia seguinte para evitar gravidez indesejada;
- O suspeito precisa ser apresentado à autoridade judicial para audiência de custódia em até 24 horas;
- É garantido o sigilo absoluto das informações pessoais para proteger a privacidade e evitar constrangimentos;
- Agentes públicos que descumprirem este protocolo estarão sujeitos a processos criminais e administrativos.
