Luciene Cavalcante ressaltou que o não cumprimento da norma prejudica gravemente o futuro da educação no país.
Na última terça-feira (9), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu representantes de professores, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal para discutir a responsabilização dos gestores municipais e estaduais que não pagam o piso salarial dos docentes.
A discussão girou em torno do piso nacional do magistério da educação básica, previsto na Lei 11.738/08, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
Luciene Cavalcante, deputada e autora do requerimento para a audiência, destacou a ausência de dados oficiais sobre quantas prefeituras ainda não cumprem a legislação, mas mencionou que há mais de 700 denúncias espalhadas pelo país.
Para ela, a remuneração dos professores é inadequada. Realizou uma comparação mostrando que, em comparação a outras profissões de nível superior, como médicos, advogados e jornalistas, os professores recebem menos da metade do que essas categorias.
A deputada é proponente do Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial, sobretudo nos setores de educação e saúde.