Alice Portugal enfatiza a importância de combater a revitimização de mulheres em casos judiciais
Em entrevista concedida à Rádio Câmara na terça-feira (18), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) avaliou os impactos dos quatro anos da Lei Mariana Ferrer, que se originou do Projeto de Lei 5096/20, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e teve parecer favorável de Alice Portugal na Câmara.
“Além de lutar contra os crimes de violência contra a mulher, é fundamental criar leis que previnam a revitimização”, afirmou a parlamentar relatora. “É essencial que as mulheres saibam não aceitar revitimização durante os julgamentos e façam uso da legislação para sua proteção,” acrescentou.
Na mesma data, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão especial em homenagem aos quatro anos dessa legislação.
Transformações nos tribunais
Após quatro anos da implementação da lei, Alice Portugal destacou mudanças positivas no tratamento dispensado às vítimas nos processos judiciais. Segundo ela, “o acolhimento passou a ser tratado com mais cuidado, reduzindo os episódios de revitimização”.
A deputada também mencionou que o Supremo Tribunal Federal já proibiu o uso da vida pregressa da vítima de violência sexual como argumento nos processos.
Importância da atuação parlamentar
Alice Portugal lembra a longa trajetória para que o feminicídio deixasse de ser considerado um crime contra a honra, ressaltando a situação injusta enfrentada pelas mulheres nas instâncias judiciais.
“Historicamente, a mulher que sofreu agressão ou violência, ao chegar ao tribunal, muitas vezes acabou sendo condenada injustamente pelas agressões sofridas,” refletiu a deputada, destacando a necessidade de aprimorar as leis e o tratamento das vítimas.