Os depoimentos previstos para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram adiados. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que as novas datas serão definidas e poderá ser determinada a condução coercitiva dos convocados que não comparecerem.
A empresária Leila Pereira, do Palmeiras e presidente da Crefisa, que participou de um pregão com suspeitas de irregularidades, teve seu depoimento adiado após pedido de adiamento devido a compromissos relacionados ao clube de futebol. Sua defesa mencionou decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo, a qual entenderam aplicada também às convocações. A mesma justificativa foi apresentada pela defesa do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo. O presidente da CPMI ressaltou que a liminar abrange apenas quebras de sigilo e que ambos foram convocados para 12 de março.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, que já havia faltado a uma sessão anterior por questões de saúde do relator, alegou impossibilidade de comparecimento por exames médicos e teve seu depoimento remarcado para 23 de março.
Carlos Viana explicou que o julgamento da liminar está marcado para o plenário do STF e que a advocacia do Senado já apresentou argumentação contra a decisão, que considera prejudicial às prerrogativas parlamentares.
O presidente da CPMI disse que se reunirá com o ministro do STF André Mendonça para pedir reconsideração de decisão que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro. Vorcaro, atualmente preso em Brasília, deveria depor na comissão, e Viana destacou a importância de sua participação pública no colegiado.
Sobre os dados enviados à Polícia Federal, Carlos Viana afirmou que a comissão recebeu apenas uma pequena fração do material total disponibilizado, o que considera inaceitável. Ele indicou que tomará medidas caso se comprove qualquer vazamento vindo do colegiado.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), observou que a maioria dos dados relevantes para a investigação não foi remetida ao colegiado, criticando a entrega de informações irrelevantes como registros pessoais em detrimento das provas substanciais relacionadas à prostituição envolvendo o poder público.