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Depoimento de assessores agrava crise no PSL e expõe filhos de Bolsonaro

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Depoimento de assessores da Presidência na CPI das Fake News agrava turbulência no PSL e expõe ação de filhos de Bolsonaro

Integrantes do “gabinete do ódio”, montado no Palácio, teriam ligações com Carlos Bolsonaro
(foto: AFP / Sergio LIMA )

Os fantasmas das eleições de 2018 ainda devem assombrar muita gente graúda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, a crise na legenda mudou de patamar e escalou a rampa do Palácio do Planalto. As atenções voltadas às candidaturas de fachada em Pernambuco e Minas Gerais agora se voltam também para as suspeitas de que a estrutura da sede do governo esteja sendo usada para comandar um batalhão de perfis falsos nas redes sociais, com a missão de espalhar difamações e mentiras. Em entrevista ao Correio, o presidente da CPI mista das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que “a comissão de inquérito não foi criada para servir de arena de disputa política, mas adotará todo o rigor nas investigações e na responsabilização dos envolvidos”.

“A CPMI aprovou requerimento de convocação de pessoas que trabalharam na campanha do presidente Jair Bolsonaro para que esclareçam denúncias de disseminação de fake news. Vamos apurar com todo o rigor, mas não vou permitir que a CPMI seja transformada em palanque para quem queira se vingar”, afirmou o senador, assegurando não ser governista nem de oposição. “Nosso objetivo é deixar um grande legado para o país, com uma legislação mais dura contra as fake news e uma maior proteção para a sociedade. Afinal, as fake news destroem reputações, ofendem famílias, e não podemos mais permitir que pessoas mal-intencionadas se sintam seguras por trás de um computador para continuar a fazer isso”, afirmou.

Impulsionada pelas investigações sobre o uso de candidaturas fantasmas nas eleições passadas, a crise no PSL se transformou em uma disputa interna entre partidários do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e de Bolsonaro. O presidente da República virou alvo de ameaças e acusações de ex-aliados. A revelação da deputada Joice Hasselmann (SP), retirada por Bolsonaro da liderança do governo no Congresso, de que a difusão de fake news iniciada na campanha continua a todo vapor dentro do Planalto abalou em Brasília.

Nos próximos dias, a CPMI vai agendar os depoimentos de seis assessores de Bolsonaro que tiveram a convocação aprovada na semana passada. Os requerimentos foram apresentados pela oposição, que tem maioria no colegiado e imposto sucessivas derrotas à ala governista. Entre os convocados estão integrantes do chamado “gabinete do ódio”, uma expressão usada internamente no governo para se referir ao grupo formado pelos assessores especiais da Presidência Tércio Arnaud Tomaz e José Matheus Sales Gomes, além de Mateus Diniz, lotado na Secretaria de Imprensa. Eles são ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente.

A lista de convocados inclui também duas assessoras que trabalharam na AM4 Inteligência Digital, empresa contratada pela campanha de Bolsonaro. São elas Rebecca Félix e Taíse Feijó, trazidas para o governo pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro depois de se desentender com Carlos Bolsonaro. Rebecca foi demitida do cargo que ocupava no Palácio no último dia 17. Durante a campanha, ela coordenou a equipe de comunicação digital, encarregada das redes sociais. Chegou a prestar depoimento no Tribunal Superior Eleitoral em processo que investiga o disparo de mensagens em massa por WhatsApp.

Taíse, lotada na Secretaria de Modernização do Estado, entrou no governo na assessoria do Bebianno, que coordenou a campanha de Bolsonaro. Na AM4, ela ajudou a operar a estratégia de comunicação digital do então candidato. Outros convocados pela CPMI são o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o assessor especial da Presidência Filipe Martins.

As expectativas para esta semana na CPI giram em torno do depoimento do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado e agora desafeto de Bolsonaro, marcado para quarta-feira. Em agosto, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ao ser questionado sobre o suposto impulsionamento de fake news pela campanha presidencial do PSL, Frota respondeu que sabia de todo o método. Como o parlamentar foi convidado, ele não é obrigado a comparecer

Os movimentos em Brasília indicam que a crise do PSL poderá trazer ainda mais dores de cabeça para Bolsonaro. Há um sentimento grande de revolta entre deputados contra o presidente e seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que se tornou líder da legenda na Câmara em substituição a Delegado Waldir (GO), após uma conturbada disputa.

Apesar de Eduardo insistir que a poeira baixou e a crise está debelada, uma forte tensão ainda está no ar. “Eles desmoralizaram o partido publicamente de uma maneira desumana, disseram que não há transparência, deram um golpe para tomar o controle, ofenderam o presidente Bivar e vários deputados, e agora querem dar uma de bonzinhos dizendo que a crise acabou? Nada disso, eles vão ter que reparar todas essas difamações que cometeram”, disse o deputado Júnior Bozella (PSL-SP).

O retorno de Queiroz
Em áudios de WhatsApp, publicados pela Folha de S. Paulo, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), se queixa de ter sido abandonado pelo grupo político que elegeu Jair Bolsonaro no enfrentamento da investigação que o Ministério Público move contra ele e o senador. Queiroz e Flávio são investigados por supostas práticas de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa na época em que o filho do presidente era deputado estadual no Rio. “O MP está com uma p* do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, diz Queiroz. Em outro trecho, ele revela ter planos para o diretório regional do PSL no Rio de Janeiro, até agora comandado por Flávio. “Resolvendo essa p* que está vindo na minha direção, vamos ver se a gente assume esse partido aí. Eu e você de frente aí. Lapidar essa p*”, afirma ele ao interlocutor, que não foi identificado. 

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Proposta no pacto federativo, extinção de municípios incomoda políticos e pode ser barrada

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Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 400 bilhões extras para Estados e municípios em 15 anos

A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada ao legislativo no início de novembro.

De maneira geral, o projeto, como um todo, sugere uma série de mudanças que podem ajudar a acabar com a falta de flexibilidade orçamentária que engessa a gestão pública brasileira. A expectativa do governo é que as alterações propostas, se aprovadas, garantam uma arrecadação extra de até R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Diferentemente da reforma da previdência, o conteúdo da PEC do Pacto Federativo foi discutido com parlamentares antes de ser de fato apresentado ao Congresso Nacional, justamente para tentar diminuir a resistência e a possibilidade de mudanças no texto. A questão é que deputados e senadores sempre acabam retirando e alterando alguns pontos e, por isso, o governo deixa na proposta sugestões que sabe que não passariam.

Na avaliação de deputados e senadores ouvidos pela Jovem Pan, é o caso da ideia de reduzir o número de municípios do país. O plano do Palácio do Planalto é aprovar a PEC do Pacto Federativo até meados do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta do governo poderia levar a extinção de 1.220 cidades, que representam um capital político que os parlamentares não vão abrir mão. Por isso, o que se ouve entre os líderes é que há sim um esforço suprapartidário para aprovar o novo Pacto Federativo e, com isso, descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento público.

Muitos concordam, também, que o número de municípios no país gera gastos desnecessários, mas mesmo estes não estão dispostos a abrir mão do apoio do prefeito, que é o agente público que está mais próximo da população e, geralmente, conta com uma base eleitoral bastante fiel

 

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Autor da PEC sobre segunda instância na Câmara deve apresentar novo texto

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Texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofreu resistência em sessão da CCJ nesta segunda

Ex-presidente Lula: entendimento do STF, de que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, beneficiou ex-presidente (Nacho Doce/Reuters)

Brasília — Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”, disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. “Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem”, afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

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Enquanto Previdência é promulgada, Bolsonaro anuncia novo partido

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Nesta terça, Senado vota destaques da PEC paralela e Congresso promulga reforma da Previdência

Jair Bolsonaro: novo partido do presidente deve se chamar Aliança Pelo Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A terça-feira é mais uma oportunidade de separar o Brasil real daquele país imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como se não lhe faltassem desafios, o presidente Jair Bolsonaro definiu que vai mesmo criar um partido, segundo a revista VEJA. Trata-se do Aliança Pelo Brasil, o qual pretende viabilizar a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, sua atual legenda, a partir das 16h, em Brasília. O presidente e seus aliados pretendem viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, o grupo pretende lançar mão, inclusive, de um aplicativo para amealhar apoios. Para a empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados.

A decisão de criar um novo partido tem como objetivo distanciar a imagem do presidente das denúncias de candidaturas laranja (embora a manutenção do ministro do Turismo manterá o laranjal muito perto do Planalto) e ainda visa mais autonomia para gerir o gordo fundo partidário a que o PSL teria direito.

O problema: o novo partido deve dividir a já frágil base governista no Congresso, o que deve dificultar a tramitação de projetos como o pacote reformista de Paulo Guedes. O anúncio do novo partido deve dividir as atenções, hoje, com a votação dos destaques da PEC Paralela da Previdência, que deve abrir caminho para a votação em plenário, no Senado, para depois ir à Câmara. Ainda hoje será promulgada a reforma da Previdência, no Congresso.

Nesta dissonância entre governo e Congresso, sobram medidas, digamos, de apelo popular. Ontem foi anunciada uma série de medidas para geração de emprego que têm como base a desoneração da folha de pagamentos, sobretudo para jovens, uma prática comum em diversos outros governos, incluindo a criticada gestão de Dilma Rousseff. Além disso, o goveno anunciou uma medida provisória para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A medida foi comemorada por apoiadores do presidente nas redes sociais. A dúvida é o que acontece, na prática, com acidentados — segundo o Ministério da Economia, eles continuarão contando com o Sistema Único de Saúde.

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