Delegado Fabio Costa é o relator do projeto
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. Essas delegacias, sejam fixas ou móveis, irão atuar nas infrações penais que acontecerem dentro ou nas proximidades dos locais de eventos esportivos, desempenhando funções semelhantes às da Polícia Civil.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
Foi aprovada, por recomendação do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a versão da Comissão do Esporte (substitutivo) para o Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
“A presença de uma estrutura policial dedicada coíbe a prática de crimes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os participantes dos jogos”, avaliou o Delegado Fabio Costa em seu parecer.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.