A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouviu na quarta-feira (19/11) Antônio Glautter de Azevedo Morais, diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Ele destacou que o Brasil enfrenta uma deficiência de vagas nas prisões de aproximadamente 40%, indicando que o número de presos é 40% maior do que a capacidade do sistema prisional.
Atualmente, os presídios no país dispõem de cerca de 500 mil vagas para 702 mil detentos, evidenciando uma superlotação significativa. Esse número abrange pessoas sob diferentes regimes de prisão, mas não inclui aqueles que cumprem pena com tornozeleira eletrônica. No total, considerando também os eletronicamente monitorados, a população carcerária chega a 942 mil pessoas. Segundo Glautter, para cobrir essa carência de vagas, seria necessário um investimento aproximado de R$ 14 bilhões.
“Seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões para a construção das cerca de 200 mil vagas deficitárias, além de recursos adicionais para a manutenção dessas unidades, incluindo contratação de policiais penais, pagamento de energia e alimentação”, explicou ele.
O diretor ressaltou o elevado custo envolvido e defendeu o Plano Pena Justa, uma iniciativa nacional lançada pelo Ministério da Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reformular o sistema prisional brasileiro. Esse plano busca otimizar a entrada de pessoas no sistema carcerário, embora ainda não possua orçamento definido, o que tem gerado críticas, inclusive do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A CPI tem o objetivo de investigar as operações do crime organizado no Brasil, especialmente após a grande ação policial no Rio de Janeiro no final de outubro, que resultou em 121 mortes. A audiência com o diretor da Senappen buscou compreender o papel das facções no interior dos presídios, locais onde essas organizações frequentemente se fortalecem por meio do recrutamento e da profissionalização de pequenos infratores.
Durante a sessão, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugeriu tornar a reunião sigilosa para permitir que o diretor falasse com maior liberdade sobre informações confidenciais, proposta que foi rebatida por Alessandro Vieira, que afirmou que o colegiado busca justamente essas informações estratégicas.
Em resposta a questionamentos, Glautter falou sobre a rotatividade dentro do sistema prisional, o perfil dos presos e o trabalho de coordenação entre diferentes estados para integrar as ações de inteligência da Senappen.