Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentam um novo prazo para apresentar explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Até as 20h34 desta sexta-feira (22/8), a defesa deve esclarecer um documento encontrado no celular do ex-presidente que solicita asilo político na Argentina. A Polícia Federal (PF) quer entender se isso é parte de um possível plano de fuga, enquanto Bolsonaro está em prisão domiciliar.
O relatório da PF, que acusa Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, destaca que Bolsonaro considerou pedir asilo político ao presidente argentino, Javier Milei.
Um oficial de Justiça notificou via WhatsApp um dos advogados para que forneça esclarecimentos, pois há indícios de descumprimento das restrições impostas pela Corte e retomada de condutas ilícitas. Moraes enfatizou evidências de um plano de fuga de Bolsonaro. Em sua decisão, determinou que a defesa responda em 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares e o risco comprovado de fuga.
Esse não é o primeiro pedido de explicação em curto intervalo de tempo por descumprimento das cautelares. Em julho, o ministro exigiu esclarecimentos sobre a participação do ex-presidente em entrevista coletiva proibida.
Bolsonaro também participou por vídeo de manifestação no Rio de Janeiro em agosto, o que levou à prisão domiciliar e novas restrições, incluindo a proibição de uso de telefone celular e saída do país sem autorização do STF. A defesa ainda deve esclarecer contatos com aliados e orientações para postagens nas redes sociais.
A PF identificou mais de 300 tentativas de burlar as restrições usando grupos no WhatsApp para disseminar publicações relacionadas à manifestação pró-Bolsonaro, visando evitar a ordem judicial. O relatório final da PF aponta indicativos de crimes graves cometidos por Jair e Eduardo Bolsonaro.
Em 6 de agosto, a defesa encaminhou recurso ao STF para revisar a prisão domiciliar, alegando que não houve proibição para entrevistas ou discursos públicos e requerendo julgamento pelo plenário.