A defesa do General Augusto Heleno, da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), divulgou uma declaração na terça-feira (25/11), após sua prisão, que ocorreu em razão do trânsito em julgado da ação penal relacionada a uma trama golpista. Os advogados revelaram que receberam a decisão judicial com grande indignação e classificaram o julgamento como uma exceção ao procedimento normal.
Segundo a defesa, a legitimidade do sistema judiciário está diretamente ligada à confiança pública em sua imparcialidade. “Sentimos profunda indignação ao presenciar um processo que se desvia de seu objetivo original, transformando-se em um julgamento excepcional”, afirmaram.
Augusto Heleno e o General Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa, foram detidos pela Polícia Federal (PF) e levados ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Os advogados destacaram ainda que o processo foi injusto e anunciaram que continuarão a batalhar pela anulação do caso.
“Quando interesses políticos e narrativas prevalecem sobre a análise rigorosa das provas, o Estado Democrático de Direito é comprometido. A defesa da democracia requer que as instituições sejam justas na prática e na aparência. Reafirmamos nossa completa confiança na inocência do General Augusto Heleno. Frente à ilegalidade e perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal da sua inocência será constante e inflexível”, declararam.
Condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Augusto Heleno a 21 anos de prisão. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele e o General Paulo Sérgio Nogueira faziam parte do “núcleo central” da organização criminosa que arquitetou um golpe de Estado.
Os crimes imputados aos generais incluem tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico.
Com a decisão final e sem possibilidade de recursos, esta representa a primeira condenação de generais na história do Brasil por envolvimento em uma tentativa de golpe.