MATHEUS DOS SANTOS
FOLHAPRESS
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e o Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul entraram com uma ação judicial contra a XP Investimentos e o Banco XP nesta terça-feira (16). A ação aponta falhas na venda dos Certificados de Operações Estruturadas (COEs), especialmente os ligados a crédito internacional.
Os COEs são produtos financeiros que combinam diferentes tipos de investimentos, como renda fixa e variável. No entanto, ao contrário dos fundos tradicionais, as regras desses produtos podem não ser claras para o investidor comum. Especialistas afirmam que investir em COEs requer conhecimento e disposição para correr riscos.
O processo pede uma indenização de no mínimo R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Segundo a ação, o objetivo é prevenir que essas falhas continuem e refletir a gravidade do problema.
Procuradas, a XP Investimentos e o Banco XP disseram que seguem todas as regras para oferecer seus produtos, incluindo os COEs. “A XP reforça que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs seguem critérios rigorosos de governança, com informações disponibilizadas aos investidores no momento da oferta”, afirmou a empresa em nota.
A ação alega que a XP desrespeitou o dever de informar corretamente os clientes e fez publicidade enganosa, afetando principalmente investidores com perfil conservador e moderado. Entre os COEs com problemas, estão os vinculados a empresas como Ambipar e Braskem, além de pelo menos outras seis companhias.
Adilson Bólico, sócio do escritório Mortari Bólico Advogados e um dos responsáveis pela ação, explica que o problema não é isolado. “Mesmo uma falha em uma emissão específica pode causar responsabilidade. O que mostra que é um problema sistêmico é que esse mesmo erro aconteceu várias vezes, com diferentes ativos, mostrando falta de controles adequados”, disse.
A falha mais grave estaria no Documento de Informações Essenciais (DIE). Nesse documento, títulos de dívida de empresas privadas foram apresentados como se fossem dívida pública externa ou garantidos pelo Tesouro Nacional, enganando assim o investidor sobre o risco real dos papéis.
“O risco de um título governamental é, em geral, bem menor do que o de uma empresa privada. Confundir esses dados faz o investidor pensar que está protegido por um risco soberano”, diz a ação.
Além da indenização, a ação pede a suspensão imediata da venda de novos COEs internacionais que tenham esses problemas, até que uma auditoria independente corrija as falhas. Também requer a anulação dos documentos errados, o que pode levar a pedidos particulares de ressarcimento.
Prejuízos causados pelos COEs
Investidores que aplicaram em COEs atrelados a Ambipar e Braskem relataram perdas significativas, com valores que chegaram a ultrapassar R$ 200 mil. Esses produtos são baseados em títulos emitidos por essas empresas no exterior, conhecidos como bonds.
As perdas aconteceram depois que os COEs foram encerrados antes do prazo pelos estruturadores, como a XP e o BTG, devido à forte queda no valor desses títulos, causada por problemas financeiros das empresas.
Esses títulos sofreram quedas próximas a 90% em alguns casos, o que ativou cláusulas que encerram antecipadamente os COEs quando a desvalorização ultrapassa 50%. Contudo, a venda dos títulos foi feita entre 20 a 30 dias depois, aumentando as perdas para os investidores.
Outro problema apontado é que os COEs têm regras que não permitem a retirada do dinheiro antes do vencimento, o que dificulta a desistência para quem deseja sair do investimento antes do tempo.
Como funcionam os COEs?
O COE, ou Certificado de Operações Estruturadas, é um tipo de aplicação financeira emitida por bancos que geralmente mistura investimentos em renda fixa e derivativos.
Por serem compostos por diferentes produtos, os COEs permitem aos investidores criar estratégias variadas. Alguns oferecem ganhos vinculados à variação do câmbio, outros ao desempenho da Bolsa americana, entre outras opções que podem trazer lucros maiores.
Segundo especialistas, os COEs são produtos complexos e indicados para investidores que aceitam riscos e têm algum conhecimento do mercado financeiro.
O COE possui regras que impedem a retirada do dinheiro antes da data final, normalmente de três a cinco anos. Além disso, esses produtos não têm fundo garantidor, diferente de outros investimentos como CDBs.
Um dos principais atrativos usados por bancos e corretoras é que o valor investido fica protegido até o vencimento, garantindo que o cliente receba pelo menos o valor aplicado, mesmo sem correção pela inflação.
Profissionais da área recomendam que o investimento em COEs fique entre 5% a 10% do total disponível para aplicar.
Tomar empréstimo para investir em COEs não é indicado pela maioria dos especialistas, que aconselham o crédito apenas para situações específicas como compra de casa, carro ou viagem.
