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Defesa de Queiroz diz que MP sabia de sua localização desde dezembro

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Promotores apontaram em pedido de prisão que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estava “escondido” e usava artifícios para driblar autoridades

Defesa de Queiroz diz que o MP sabia da sua localização e “jamais procurou notificá-lo” (Nelson Almeida/AFP)

A defesa de Fabrício Queiroz — ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso na quinta-feira passada sob suspeita do envolvimento em um esquema de rachadinha (desvios de salários do gabinete) — afirmou ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que o Ministério Público sabia da localização dele desde o fim do ano passado e “jamais procurou notificá-lo” para prestar depoimento, rebatendo as acusações de que Queiroz estaria escondido das autoridades.

Os argumentos foram apresentados em pedido de habeas corpus solicitando a revogação da prisão preventiva de Márcia de Oliveira Aguiar, mulher de Queiroz, que ainda se encontra foragida. O habeas corpus foi protocolado nesta segunda-feira no TJ do Rio. Na noite de sexta, a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio, negou pedido para prisão domiciliar de Queiroz. A defesa estuda apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na peça, assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta e sua equipe, a defesa pediu a revogação da prisão de Márcia e também rebateu as principais acusações apresentadas contra Queiroz pelos promotores.

A defesa argumentou que o MP do Rio nunca tentou intimá-lo durante o ano de 2019 e disse que os investigadores sabiam, ao menos desde o fim do ano passado, que Queiroz “eventualmente se dirigia” ao endereço em Atibaia (SP) onde foi preso, pertencente ao advogado Frederick Wassef, que atua para a família Bolsonaro. Segundo a defesa, os promotores saberiam disso desde dezembro, quando foi realizada operação de busca e apreensão que obteve celulares dos investigados nos quais constava que Queiroz estaria no imóvel em Atibaia.

Depois que o caso das rachadinhas veio a público, no fim de 2018, Queiroz passou a ser procurado pelo MP do Rio para prestar depoimento. O ex-assessor foi convidado duas vezes a depor mas faltou, alegando razões de saúde. Depois disso, no início de 2019, Queiroz apresentou esclarecimentos por escrito ao MP-RJ. Segundo seus advogados, Queiroz não foi intimado nem procurado novamente para prestar novo depoimento desde então e, por isso, não seria possível considerar que ele estaria se escondendo das autoridades.

O MP do Rio, ao pedir a prisão preventiva do ex-assessor, escreveu que ele estava “escondido” em Atibaia e usando artifícios para driblar as autoridades, como desligar o telefone celular antes de chegar ao imóvel para impedir o rastreamento da sua localização.

Afirma a defesa de Queiroz: “É patente a contradição existente na alegação de que as autoridades da persecução não tivessem mais localizado Fabrício Queiroz, após a cirurgia de extração de câncer de colón, ocorrida em janeiro de 2019, visto que desde as apreensões realizadas em 18 de dezembro de 2019 já dispunham da informação de que Fabrício Queiroz eventualmente se dirigia ao endereço de Atibaia/SP, o que poderia ter, sem qualquer dificuldade, ensejado a sua efetiva notificação para comparecimento perante os ilustres promotores/investigadores, o que efetivamente não ocorreu”.

Os advogados afirmam que, se o Ministério Público tinha interesse em tomar seu depoimento, deveria ter enviado um servidor ou um oficial de Justiça para intimá-lo. “Convém, portanto, indagar: por que o parquet jamais procurou notificar Fabrício Queiroz em nenhum endereço constante dos autos durante todo o ano de 2019?”, escreveram no habeas corpus.

A defesa anexou aos autos um e-mail enviado pelos advogados, no último dia 12 de junho, aos promotores do MP do Rio que conduzem o caso, informando que estavam ingressando na defesa de Queiroz e solicitando uma agenda para conversar com os promotores. “Assevere-se que tal solicitação da defesa jamais foi respondida, embora seja anterior ao decreto da prisão preventiva por suposta tentativa de ocultação”, apontou o habeas corpus.

Os advogados também afirmaram que receberam intimação da Polícia Federal e já estavam agendando uma data para que Queiroz fosse ouvido como testemunha em um inquérito aberto a partir das declarações do empresário Paulo Marinho, sobre o possível vazamento de informações da Operação Furna da Onça para Flávio Bolsonaro.

Sobre a anotação encontrada em uma caderneta de Márcia que fazia referência a valores em dinheiro, a defesa afirmou que não se trata de pagamentos recebidos de terceiros, mas sim de um controle do pagamento de despesas médicas e hospitalares. Diz ainda que Queiroz “tinha o hábito de manter consigo valores em espécie”.

“Assim, evidencia-se que Fabrício Queiroz tinha o hábito de manter consigo valores em espécie para o enfrentamento de suas despesas (o que também não retrata qualquer espécie de ilicitude), sendo o controle de despesas apreendido apenas o registro dos gastos médicos, hospitalares e medicamentosos despendido com o tratamento do seu câncer. A referência a dinheiro recebido diz respeito exatamente ao fato de ter Fabrício Queiroz ter solicitado a entrega de tal numerário à paciente conquanto estava hospitalizado e assim longe da sua residência na cidade do Rio de Janeiro”, escreveu a defesa.

Os advogados também rebateram as suspeitas apontadas pelo MP de que Queiroz mantinha influência sobre milicianos no Rio, a partir de mensagens que o ex-assessor trocou com interlocutores. Segundo a defesa, ele foi chamado para pacificar conflitos por ter bom trânsito com lideranças comunitárias do Rio.

“A interpretação dada à troca de mensagens retratadas no requerimento traduz inconfessável preconceito social, pela suposição de que todos os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro sejam milicianos ou traficantes. Explica-se: Fabrício Queiroz sempre foi morador de bairros de classe média baixa e sempre manteve boas relações com lideranças comunitárias de várias comunidades carentes do Rio de Janeiro. Aliás, os seus grandes préstimos à atividade política sempre foram notoriamente reconhecidos pela luta de condições minimamente dignas às populações de menor renda e para que as políticas públicas pudessem alcançar habitantes de baixa renda”, escreveu a defesa.

Fatos antigos

Ao pedir a revogação da prisão preventiva de Márcia, os advogados argumentam ao TJ do Rio que os fatos usados para justificar sua prisão preventiva são antigos, do fim do ano passado, e que ela não oferece risco às investigações caso seja colocada em liberdade.

“Tais argumentos, utilizados como fundamentação para a decretação da prisão preventiva, são amplamente genéricos e alicerçados tão somente no piso frágil das presunções, conjecturas e suposições estabelecidas no pedido ministerial”, escreveu a defesa. “Todos os fatos adotados pela autoridade coatora como fundamentos para decretação da prisão preventiva da paciente se consubstanciam em fatos ocorridos em datas pretéritas e distantes – e que de há muito já eram de conhecimento do douto parquet –, de modo que carece ao decreto prisional a contemporaneidade dos fatos que justifica e condiciona a decretação da custódia cautelar”, escreveu a defesa.

A suspeita apontada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, ao determinar a prisão preventiva da mulher foi que, em conjunto com Queiroz, ela estaria atuando para atrapalhar as investigações. O juiz cita mensagens de Márcia, colhidas em ação anterior de busca e apreensão pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Nas mensagens, ela dizia que Queiroz, mesmo escondido, continuava dando ordens para constranger testemunhas. Márcia chegou a compará-lo a um bandido “que tá preso dando ordens aqui fora, resolvendo tudo”.

Márcia esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2017. Ela foi um dos sete parentes que Queiroz emplacou na estrutura do mandato de Flávio. Entre os parentes de Queiroz investigados junto com o casal estão ainda a enteada e duas filhas, uma delas é a Nahtalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer. No ano passado, O GLOBO revelou que Márcia nunca teve crachá na Alerj e, durante um processo que ela moveu na Justiça, Márcia se declarou “cabeleireira”. Nunca mencionou assessoria parlamentar.

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Em audiência no STF, Heleno minimiza queimada e diz ser fenômeno natural

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Ministro afirmou não haver “comprovação científica” de que há relação entre as queimadas e a falta de ação do governo

General Augusto Heleno (Adriano Machado/Reuters)

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do País, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver “comprovação científica” de que há relação com a falta de ação do governo e atribuiu as críticas a uma tentativa de derrubar o presidente Jair Bolsonaro. “Esse é um dos pontos focais desse problema. Não podemos admitir e aceitar”, afirmou o ministro. No mesmo encontro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu responsabilização do agente público que negligencia políticas públicas sobre o meio ambiente.

A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no País. Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, informa a ação.

Heleno rebateu a afirmação de que há uma “inação” do governo em relação ao combate dos incêndio na Amazônia e no Pantanal, que registraram alta nos últimos meses, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Tem a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro.

O general que comanda o GSI afirmou também que argumentos falsos e números “fabricados e manipulados” são usado em campanhas para apresentar o País como “vilões do aquecimento e desmatamento”. “Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente aos não inocentes: prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro.”

Ele também relativizou o aquecimento global, afirmando que “as raízes” do assunto são discutidas por “cientistas famosos, com teses antagônicas”.

Maia afirmou que é inconstitucional negligenciar políticas sobre o clima. “Precisamos impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinado pelo Poder Legislativo a políticas de concretização de direitos fundamentais”, disse.

O presidente da Câmara ainda apresentou números apontando baixa execução orçamentária de recursos do Fundo do Clima pelo governo Bolsonaro. “Em 2019, o valor autorizado estava na média, mas a execução ficou próxima de zero”, disse. Ele ainda afirmou que o governo enviou ao Congresso, no fim de 2019, pedido de abertura de crédito de R$ 195 milhões ao fundo. “Não foi possível fazer nada. O que apenas inflou artificialmente o valor autorizado ao fundo em 2019.”

“Espero que o STF, a partir do trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir para a construção de saída para esse estado de coisas inconstitucional. Espero que a construção da saída ajude-nos a renovar compromisso assumido pela assembleia constituinte”, disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, o desmatamento tem prejudicado o agronegócio.

Maia disse que a apresentação do caso ao STF pelas legendas “parece ter estimulado medidas” no governo, como recomposição do comitê gestor do fundo, além do repasse de recursos para o BNDES.

Convocada pelo relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, a audiência pública se encerra na terça-feira, 22. Até lá serão ouvidos autoridades e órgãos públicos, organizações sociais e institutos de pesquisa, além de representantes da academia de empresas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também será ouvido nesta segunda-feira.

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Visita de Pompeo a Roraima gera crítica e tentativa de barrar embaixadores

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O secretário de Estado americano visitou região de fronteira com a Venezuela. Ex-embaixadores chamaram o caso de “uso espúrio” do território brasileiro

Pompeo e Araújo em outra visita, em 2019: o secretário de Estado americano visitou Roraima e outros países na fronteira com a Venezuela (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, a Roraima na semana passada deve seguir sendo assunto em Brasília nos próximos dias. Às vésperas da sabatina de novos embaixadores no Senado, alguns senadores se manifestaram em suas redes sociais afirmando que a criticada visita de Pompeo deveria gerar o adiamento das sessões, marcadas para esta semana.

Pompeo visitou uma região de fronteira com a Venezuela na sexta-feira, 18, e partiu depois para outros países que fazem fronteira com o território venezuelano. O governo de Nicolás Maduro foi o grande tema do encontro, com críticas tanto de Araújo quanto de Pompeo à Venezuela.

As críticas à visita de Pompeo levaram alguns senadores a pedir que as sabatinas dos embaixadores fossem adiadas e que se priorizasse chamar o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, ao Congresso para explicar o porquê de ter autorizado o episódio.

Há 32 embaixadores aguardando sabatinas, que depois precisam ser confirmadas pelo plenário do Senado. As sabatinas estão marcadas para esta semana, a partir desta segunda-feira — as sessões serão presenciais, uma vez que o voto é secreto.

O senador presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse nesta segunda-feira, 21, em entrevista à Globo News que acredita que as sabatinas vão acontecer apesar do clima desfavorável. O senador disse que chamou o chanceler Ernesto Araújo para prestar esclarecimentos na comissão na próxima quinta-feira, 24, mas que isso deve ocorrer paralelamente ao cronograma das sabatinas.

Pompeo, na passagem por Roraima, não visitou Brasília ou o Itamaraty, e focou os discursos na relação com a Venezuela. Ele também não se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro que, no mesmo dia, estava no Mato Grosso do Sul inaugurando uma usina.

Nas cerca de 3 horas que ficou em Boa Vista, Pompeo chegou a chamar Maduro de “narcotraficante”. Depois de passar por Roraima, Pompeo visitou também Colômbia, Suriname e Guiana.

Um dos defensores do adiamento das sabatinas foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também criticou a vinda de Pompeo e o fato de ela ter ocorrido a menos de dois meses das eleições presidenciais nos EUA, em 3 de novembro.

A fala de Maia foi endossada no fim de semana por ex-embaixadores brasileiros, de governos de PT a PMDB e PSDB, que divulgaram carta conjunta criticando a visita de Pompeo. Os signatários escreveram que “repudiam” a visita do secretário americano dentro do contexto na qual ocorreu, levando a “utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro”.

“Conforme salientado na Nota do Presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, afirmam os ex-chanceleres.

A nota foi assinada por Fernando Henrique Cardoso (que, além de ex-presidente, foi ministro das Relações Exteriores no governo de Itamar Franco), José Serra e Aloysio Nunes (ministros no governo Michel Temer), Celso Amorim (de Luiz Inácio Lula da Silva), Celso Lafer (ministro de Juscelino Kubitschek) e Francisco Rezek (de Fernando Collor).

No Twitter, Maia agradeceu a manifestação dos ex-ministros e disse que deve haver “respeito aos países da América Latina” e aos “princípios constitucionais”. O presidente da Câmara também defendeu o adiamento das sabatinas.

Em resposta à declaração de Maia, o Itamaraty liderado por Araújo divulgou nota afirmando que o regime de Maduro “trabalha permanentemente para solapar a democracia em toda a América do Sul”, disse que não se pode ignorar o “sofrimento do povo venezuelano” e que se rompe uma “inércia irresponsável e silêncio cúmplice” ante a Venezuela.

 

 

 

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Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela MPF

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Witzel é apontado como líder da organização criminosa. Do total transferido para sete municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor

Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.

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Justiça determina que Flordelis passe a usar tornozeleira eletrônica

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A deputada também deverá se recolher em sua residência das 23h às 6h; defesa informou que recorrerá da decisão

(Fernando Frazão/Agência Brasil/Reuters)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira, 18, que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão também obriga a parlamenta a permanecer em sua residência entre 23h e 6h. Ela deve ser notificada da determinação nos próximos dias.

A decisão acata um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) feito na última sexta-feira, 11, segundo o qual a liberdade da deputada – que não chegou a ser presa por conta de sua imunidade parlamentar – causa intranquilidade nas testemunhas do caso. Uma dessas testemunhas disse ter sofrido um ataque a bomba no começo deste mês. A denúncia está sendo investigada pela Polícia Civil.

Ainda segundo o MP-RJ, a Câmara dos Deputados tem enfrentado dificuldades em localizar Flordelis. O órgão também solicitou o afastamento imediato da deputada de suas funções parlamentares, mas o pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A defesa da deputada classificou a decisão juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, como “desnecessária e arbitrária“, e afirmou que irá recorrer.

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Alerj aprova relatório de impeachment contra Witzel; veja próximos passos

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Relatório aprovado defende continuidade do processo contra Witzel. Agora, tema vai a plenário da Alerj, o que pode ocorrer já na semana que vem

Witzel: aprovado relatório que dará continuidade ao processo de impeachment contra o governador (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 17, relatório que defende a continuidade do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

O relatório foi produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), com acusações de desvio de recursos em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pela comissão por unanimidade, com placar de 24 a zero. Um deputado estava ausente, por ser sido diagnosticado com covid-19.

Witzel se pronunciou nas redes sociais após a decisão. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj”, disse em sua conta no Twitter.

 

Apesar da fase inicial do impeachment, Witzel já está afastado desde 28 de agosto. O governador foi tirado do cargo por 180 dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que Witzel poderia interferir nas investigações se estivesse ainda no governo.

A primeira decisão foi somente do ministro Benedito Gonçalves, o que fez críticos e a defesa de Witzel afirmarem que a decisão foi “monocrática” e que o Judiciário estaria interferindo excessivamente no processo político. Dias depois, o plenário com os demais juízes decidiu manter o afastamento.

Enquanto isso, na capital fluminense, também nesta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal analisam um pedido de abertura de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Ao contrário do caso de Witzel, o processo ainda não foi aberto. Neste mês, a Câmara já negou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito.

Desta vez, Crivella tem contra si uma investigação sobre o suposto “QG da propina” na prefeitura do Rio — o pedido foi aberto por parlamentares após o Ministério Público fazer uma operação de busca na casa de Crivella na semana passada.

Quais são os próximos passos do processo contra Witzel

Após a aprovação, o relatório será enviado para votação em plenário, com participação dos 70 deputados da Alerj. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, totalizando 47 votos.

Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento.

Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados. É esse grupo que dará a palavra final sobre o impeachment. A votação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Se Witzel for afastado, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que já está no comando do estado atualmente, continua no cargo.

Witzel é acusado pelo Ministério Público de ter desviado recursos em meio à pandemia. Novas acusações ainda estão sendo apresentadas contra o governador, envolvendo novos esquemas de corrupção no governo fluminense. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, onde o empresário Edson Torres aponta em depoimento que entregou 980.000 reais ao governador, ainda antes da campanha de 2018.

É com base nessas investigações que estão os argumentos do relatório apresentado hoje, que defende o impeachment contra Witzel. O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB.

Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

(Com Agência O Globo e Estadão Conteúdo)

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MEC promete protocolo e R$ 525 milhões para retorno às aulas presenciais

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O ministro Milton Ribeiro afirmou que recurso deve ser utilizado para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino

Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira 17, que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da covid-19. A medida já havia sido anunciada na última quarta, 15, durante coletiva de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ideia é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Segundo Ribeiro, este valor será enviado diretamente às instituições, ou seja, não será administrado por Estados e municípios. Devem ser beneficiados 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos. “Entra direto no caixa”, disse ele. O ministro participou de audiência de comissão Congresso Nacional que discute a resposta do País à pandemia.

O ministro afirmou que a decisão sobre data para reabrir escolas não é do MEC, mas de Estados e municípios.

“Se dependesse de mim, retornávamos amanhã, mas temos os riscos” afirmou Ribeiro. Ele disse contar “com retorno o mais breve possível da volta às aulas”. “Para pegar esse fim de ano e deixar a criançada animada ao ano que vem.”

Corte no MEC

O ministro confirmou que o governo impôs um corte de R$ 1,57 bilhão nas contas do MEC deste ano. Revelada pelo Estadão, a tesourada reduzirá 80% da verba de “desenvolvimento da educação básica”. Os valores, também retirados de outros ministérios, bancarão obras no momento em que o presidente Jair Bolsonaro percorre o País em palanques para inaugurações.

“Fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter. Mas estava já encaminhado, considerando que gestores anteriores não executaram e empenharam valores”, disse Ribeiro.

O ministro afirmou que o programa de educação em tempo integral será “duramente atingido” pelo corte. Ele atribuiu a este programa parte da melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano.

“Pacificar”

Sucessor de Abraham Weintraub no MEC, Ribeiro disse aos parlamentares que tem perfil discreto e pretende “pacificar” a Eduacação. “Tenho sido criticado por instituições que mais à direita, por eu abrir conversa com pessoas tidas como de radicalismo ideológico. Disse ao presidente que quero ouvir a todos, pacificar.”

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terça-feira, 22 de setembro de 2020

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