A equipe de defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, entregou nesta quarta-feira (13/8) as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe ocorrida em 2022. No documento, a defesa argumenta que as provas apresentadas são frágeis para sustentar uma condenação contra Garnier e destaca inconsistências na delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. A defesa usa esses pontos para pedir a absolvição do almirante.
O prazo para a entrega das alegações finais se encerrou às 23h59 desta quarta-feira, e os advogados do almirante, liderados por Demóstenes Torres, protocolaram seu posicionamento nos minutos finais. Garnier é um dos oito réus do chamado núcleo 1, apontado como o centro da suposta organização que planejaria manter Bolsonaro no poder, mesmo após a eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O almirante é acusado de ter apoiado o funcionamento desse plano golpista. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2022 no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos três comandantes das Forças Armadas, Garnier teria tido acesso a um esboço do golpe e teria posto as tropas da Marinha à disposição para essa ação. Contudo, a defesa alega que as provas são insuficientes para confirmarem essa acusação.
Os advogados reforçam que “não há provas concretas que possibilitem, com a certeza necessária, uma condenação criminal ou um vínculo direto entre os eventos de 8 de janeiro e as condutas atribuídas aos réus”. Eles afirmam que a narrativa da PGR depende de suposições sobre a coordenação das ações para culminar no dia 8 de janeiro.
Questionamentos sobre a delação premiada
Nas alegações finais, a defesa também busca desacreditar a colaboração de Mauro Cid, que integra as provas do processo junto com outras evidências coletadas pela Polícia Federal (PF). Defendem que o delator omitiria detalhes importantes.
“Se a acusação admite que houve omissão de fatos relevantes e um comportamento ambíguo, não é justo que isso prejudique somente o réu sem impactar o conjunto de provas do processo”, argumentam os defensores de Garnier.
Com todas as alegações finais apresentadas pelos réus do núcleo central, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá solicitar o agendamento do julgamento. O processo está sob a análise da Primeira Turma do STF, composta ainda pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Descrição do grupo investigado
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraudes eleitorais.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, supostamente teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com os comandantes das Forças Armadas e disponibilizado tropas para o plano.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de ajudar juridicamente Bolsonaro a executar o plano golpista, com indícios como um esboço do decreto de golpe encontrado em sua residência.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo que espalhava informações falsas sobre o sistema eleitoral, além de possuir anotações relacionadas ao plano de descredibilizar urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente, apontado como líder da conspiração para se manter no poder após perder as eleições.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e principal delator, teria participado das reuniões e contribuiu com informações sobre o planejamento.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, apresentado como responsável por levar aos militares o decreto de estado de defesa elaborado por Bolsonaro, que pretendia anular o resultado eleitoral.
- Walter Souza Braga Netto: único réu preso, ex-ministro e general da reserva, acusado de tentar obstruir as investigações. Segundo a delação, teria financiado acampamentos e esquemas que incluíam planos para atacar o ministro Alexandre de Moraes.