A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins contestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a veracidade dos documentos que indicariam a presença de Filipe Martins no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022 para tratar da “minuta do golpe”.
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que as planilhas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contendo registros de entrada e saída no Alvorada, têm falhas evidentes. Filipe Martins faz parte do chamado “núcleo 2” do processo.
De acordo com a defesa, os documentos foram anexados ao processo apenas em 22 de setembro, após o encerramento da fase de instrução, e mostram erros como trechos apagados, divergências e variações na escrita de um mesmo servidor em dias diferentes.
Em vídeo no Instagram, Jeffrey Chiquini criticou a PGR por não usar documentos oficiais: “Existem registros oficiais de entrada no Palácio da Alvorada publicados no Diário Oficial, mas a PGR trouxe uma planilha de origem desconhecida, onde aparece o nome de Filipe grafado como Felipe”.
A acusação diz que Filipe Martins participou em 7 de dezembro de 2022 de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas para discutir o documento conhecido como “minuta do golpe”.
Segundo depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes anexado pela PGR, Martins ficou responsável por ler o decreto e explicar seus fundamentos técnicos. Porém, Freire Gomes afirmou durante a oitiva que não conhecia Martins e não poderia identificá-lo, dizendo que só disse à polícia que um assessor leu o documento na reunião.
O depoimento inicial de Freire Gomes foi confirmado na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que disse à polícia que Martins saiu da reunião logo após a leitura do documento.
A PGR resume a participação de Filipe Garcia Martins Pereira como a apresentação e defesa do projeto de decreto que teria implementado medidas excepcionais no país.
O processo ainda apresenta contradições em registros migratórios dos Estados Unidos usados para justificar a prisão preventiva de Martins. O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) divulgou em 10 de outubro que Martins não entrou no país na data mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes e investiga como um registro falso foi incluído no sistema.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos da Polícia Federal para explicar as informações sobre a entrada de Filipe Martins nos EUA que foram usadas na denúncia da PGR.