A equipe que representa o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pretende contestar a decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que nesta quinta-feira (4/12) aceitou o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e autorizou o início de um processo criminal contra o jogador por estelionato.
Os advogados do atleta criticaram a decisão judicial, demonstrando insatisfação com o novo julgamento que diverge de uma decisão anterior favorável ao jogador. Em declaração à imprensa, afirmaram:
“A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia de que o recurso do MPDFT foi acatado para abrir ação penal por suposto crime de estelionato, o que contraria a decisão fundamentada do juiz na primeira instância. Confiantes na Justiça, apresentaremos recurso aos órgãos competentes para demonstrar o equívoco desta denúncia.”
Com isso, o jogador do Flamengo agora também passa a responder por manipulação de resultados e estelionato. A decisão de reverter a sentença da primeira instância ocorreu após a análise do recurso pelo tribunal de segunda instância.
Segundo o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato é punido com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Em 25 de julho, tanto Bruno Henrique quanto seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, foram formalmente denunciados por fraude em apostas esportivas. Na ocasião, o juiz Fernando Brandini Barbagalo aceitou parcialmente a acusação do MPDFT, recusando a inclusão do crime de estelionato na denúncia.