A defesa do general Walter Braga Netto solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) que interviesse no julgamento da trama golpista em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado que representa o general Braga Netto acusa o ministro Alexandre de Moraes de desrespeitar prerrogativas ao vedar a gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.
O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, argumenta que “a falta de qualquer registro audiovisual da acareação é totalmente incompatível com a importância deste julgamento”.
Segundo a defesa, “a gravação feita pelos advogados é prevista pela legislação e não necessita de autorização judicial”, conforme consta no documento apresentado à OAB-SP.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, negou a solicitação para gravar o confronto entre Cid e Braga Netto, alegando que “a acareação é um ato de instrução do juízo e não da defesa”, conforme consta na ata da audiência.
Além disso, o ministro argumenta que a gravação poderia provocar “pressões indevidas, incluindo vazamentos prévios do conteúdo das perguntas aos réus, comprometendo a instrução do processo penal”. Moraes também afirmou que a ata da sessão será divulgada após sua inclusão nos autos.
O advogado do general Braga Netto requisitou à OAB-SP que intervenha na ação penal, “para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados sejam restabelecidas e protegidas”, e pediu que a entidade questione o ministro sobre a proibição da gravação.
O jornal Estadão tentou contato com a presidência da OAB-SP para saber se o pedido será aceito, mas ainda não obteve resposta.
A acareação
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, mantiveram suas versões nesta segunda-feira, 24, durante a acareação no STF.
Os dois estiveram frente a frente para confrontar as versões sobre pontos divergentes de seus depoimentos anteriores na ação da trama golpista.
As discordâncias se concentraram em dois episódios: uma reunião na casa do ex-ministro em Brasília, em 12 de novembro de 2022, e a suposta entrega de dinheiro por parte de Braga Netto para financiar um plano para a prisão e execução de autoridades.
Este conteúdo é uma reescrita original e forma uma análise clara e direta sobre a acusação e as divergências apresentadas no processo.