A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) tem até a tarde deste domingo (23/11), por volta das 16h30, para apresentar uma justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica que o ex-presidente utiliza.
A decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que se baseou em um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que informou sobre a tentativa de Bolsonaro de manipular o aparelho com um ferro de solda. Até o momento da publicação, os advogados ainda não haviam enviado nenhuma explicação.
O documento enviado ao STF detalha que o equipamento exibiu sinais claros de dano, incluindo marcas de queimadura próximas ao mecanismo de fechamento. O próprio Bolsonaro teria confessado aos agentes que tentou abrir a tornozeleira com um ferro de solda, o que, segundo Moraes, é uma infração grave às medidas cautelares vigentes desde julho.
Após essa constatação, o ministro deu um prazo de 24 horas para que a defesa respondese. Após isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo período para se posicionar sobre as justificativas recebidas.
A tentativa de violação da tornozeleira foi um dos motivos principais para que Moraes convertesse a prisão domiciliar em prisão preventiva. Ele avaliou que tal ação aumentou o risco de fuga, principalmente devido à realização de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela proximidade da casa do ex-presidente com a Embaixada dos Estados Unidos.
Além disso, o dispositivo será submetido a uma perícia técnica no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF), onde especialistas em microvestígios e eletrônica irão analisar possíveis danos, ferramentas usadas e interferências no funcionamento da tornozeleira.
No mesmo domingo ao meio-dia, Bolsonaro deverá participar de uma audiência de custódia realizada por um juiz auxiliar de Moraes através de videoconferência.
Na segunda-feira (24/11), os ministros da Primeira Turma do STF realizarão uma votação virtual para aprovar ou rejeitar a decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão do ex-presidente.