O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permissão para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro realize uma nova visita ao marido.
Desde sábado (22/11), Bolsonaro está detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Michelle já esteve com ele anteriormente, no domingo (23/11), e ficou cerca de duas horas na unidade.
Os filhos do ex-presidente também efetuaram visitas nesta terça-feira (25/11). Carlos e Flávio Bolsonaro permaneceram das 9h às 11h no quarto onde o ex-chefe do Palácio do Planalto está custodiado. O filho Jair Renan tem encontro marcado para quinta-feira (27/11).
A solicitação dos advogados foi feita após a defesa não apresentar os segundos embargos de declaração relacionados à decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
De acordo com informações apuradas, os representantes legais do ex-presidente planejam entrar com embargos infringentes, mesmo com a decisão consolidada pelo STF de que tal recurso é admissível somente quando há pelo menos dois votos divergentes entre os cinco ministros da Turma — e somente o ministro Luiz Fux divergiu no julgamento. Esses embargos buscam anular a condenação com base na opinião minoritária.
Em documento apresentado antes da prisão preventiva, a defesa, que na ocasião pediu que a pena fosse cumprida em prisão domiciliar humanitária, declarou respeitar a jurisprudência do STF, mas apontou que o entendimento pode ser revisado à luz do Pacto de San José da Costa Rica, nome popular da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O pacto assegura ao condenado o direito de ter a sentença reavaliada por outro órgão jurisdicional, conhecido como duplo grau de jurisdição — argumento utilizado para justificar que os embargos poderiam ser aceitos, mesmo que a jurisprudência do STF desaprove essa tese.
Se os embargos infringentes forem apresentados ao Supremo, é provável que sejam rejeitados.