Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram a tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (3/9), durante o julgamento referente à suposta conspiração golpista, para contestar a delação do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PF). A defesa reafirmou que Bolsonaro não cometeu ações contra o Estado Democrático de Direito e negou qualquer conexão com a chamada “minuta do golpe”.
Os defensores também rejeitaram qualquer responsabilidade atribuída a Bolsonaro pelos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Além disso, enfatizaram que exigir uma pena de 30 anos por um caso encerrado não é justificável.
Durante a sustentação oral aos ministros da Primeira Turma, os representantes legais do ex-presidente alegaram que ele foi involuntariamente envolvido nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
“Na verdade, foi encontrada uma minuta do plano Punhal Verde e Amarelo, uma espécie de planejamento detalhado, e como todos conhecemos, ocorreu o lamentável incidente de 8 de janeiro. E o presidente, a quem represento, foi involuntariamente arrastado para esses acontecimentos”, declarou o advogado Celso Vilardi.
Os advogados sustentaram que não há qualquer evidência de que o ex-presidente tenha atentado contra o Estado Democrático de Direito.
“Não existe uma única prova que conecte o presidente ao [plano] Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta ou aos eventos de 8 de janeiro”, afirmou o jurista. “Nem o delator, nem o próprio presidente, reconheceram participação em Punhal, Luneta, Copa ou nos acontecimentos de 8 de janeiro. Não há qualquer prova nesse sentido”, completou.
Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os advogados foram enfáticos ao afirmar que não existem provas que incriminem o ex-mandatário como parte da suposta conspiração golpista.
Celso Vilardi afirmou ainda que a delação do Mauro Cid apresentada à Polícia Federal é uma sequência inacreditável de alegações e que não há provas que liguem o presidente ao Punhal Verde e Amarelo.
“Nem o delator, a quem suponho estar mentindo, alegou participação em Punhal, Luneta, Copa 2022 ou nos eventos de 8 de janeiro”, reforçou o defensor.
Por fim, os advogados ressaltaram que não tiveram tempo suficiente para analisar as provas constantes nos autos da Ação Penal nº 2.668 e que a previsão de uma pena de 30 anos para Bolsonaro é desproporcional.
“Um caso já encerrado não deve resultar em uma pena tão severa. O que está se fazendo é aplicar penalidades típicas de crimes contra a vida, como homicídio, aos fatos relacionados a 8 de janeiro. Esses elementos dão dimensão à acusação gravíssima, para a qual não existem provas”, concluiu a defesa.