A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido de prisão domiciliar na última sexta-feira (21/11), citando a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir sua pena em casa. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que a solicitação segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e utiliza como referência o julgamento realizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e comparando o estado do presidente Bolsonaro com a decisão que beneficiou o presidente Collor, seria incoerente uma decisão diferente, pois isso representaria um risco concreto à vida de alguém com condições de saúde tão frágeis.
Em sua publicação no X (antigo Twitter), Paulo Cunha Bueno antecipou o pedido, que visa iniciar o cumprimento da pena de 27 anos de prisão desde já, mesmo considerando os prazos para recursos:
“Há pouco antecipamos o protocolo de pedido de prisão domiciliar do Presidente Bolsonaro, caso venha a ser determinado, desde logo, o início do cumprimento da insólita pena de 27 anos de prisão, a despeito dos prazos recursais para embargos de declaração e embargos infringentes…”
O advogado destacou que, se a execução da pena de 27 anos e três meses for ordenada imediatamente, Bolsonaro deve cumprir a sentença em casa por razões humanitárias, devido ao seu quadro delicado de saúde agravado pelas sequelas do atentado sofrido em 2018, e que não haveria segurança adequada para sua permanência em presídio.
O pedido inclui 10 relatórios e um laudo médico atualizados, apontando diversas doenças e condições como cardiopatias, problemas pulmonares, gastrointestinais, neurológicos, oncológicos, sequelas permanentes e necessidade de monitoramento contínuo. A defesa argumenta que essas condições tornam o ambiente prisional incompatível para o tratamento requerido, pois não há estrutura apropriada para emergências médicas.
A equipe jurídica enfatiza que a jurisprudência do STF prevê prisão domiciliar em casos humanitários quando há doença grave comprovada, debilidade concreta e impossibilidade de manejo clínico eficaz no cárcere. Por isso, solicitam que Bolsonaro cumpra sua pena integralmente em casa, com monitoramento eletrônico e restrições a serem definidas.
Além disso, pedem autorização para deslocamentos exclusivos para consultas e procedimentos médicos, mediante aviso prévio ou justificativa posterior em urgências. Também requerem que o STF reconheça o caráter humanitário e excepcional da medida, garantindo a continuidade do tratamento clínico.