A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta sexta-feira (22/8), uma resposta ao relatório da Polícia Federal que indicou descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, os advogados de Bolsonaro acusam a Polícia Federal (PF) de realizar uma série de declarações conflitantes com o propósito de desgastar a imagem do ex-presidente.
“É importante presumir que os investigadores conhecem o crime de lavagem de dinheiro, que envolve origem ilegal e não depósitos via Pix para familiares. O propósito, então, é atingir Bolsonaro de forma agressiva. Em outras palavras, trata-se de um uso político indevido da lei”, afirma o texto.
O termo utilizado, que também já foi empregado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resulta da combinação das palavras inglesas “law” (lei) e “warfare” (guerra). Assim, refere-se à prática de converter processos judiciais em instrumentos de disputa política por meio de intimidação ou perseguição.
Essa expressão é comum no meio jurídico para descrever ações que prejudicam a boa-fé e a reputação de alguém utilizando mecanismos legais de forma abusiva, manipulação e até o uso da mídia para reforçar pontos de vista.
A defesa de Bolsonaro ressalta: “O relatório da Polícia Federal surpreende por sua natureza política, com a intenção de desacreditar um ex-presidente da República, que permanece como uma importante figura política, expondo sua vida particular e imputando-lhe acusações graves e infundadas.”
Algumas práticas que podem ser classificadas como uso político da lei incluem:
- Utilizar o direito para pressionar investigados ou oponentes;
- Empregar as leis com objetivos políticos;
- Influenciar a opinião pública, inclusive via imprensa, para gerar repercussão negativa e afetar reputações;
- Exercer abuso do sistema legal para desacreditar pessoas investigadas, causando danos à imagem.
Durante o período em que Lula esteve preso, sua defesa também recorreu frequentemente a essa expressão para contestar acusações do Ministério Público na Operação Lava Jato.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após ter descumprido medidas cautelares relacionadas à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa nega as acusações, solicita o fim da prisão domiciliar e sustenta que a investigação tem um caráter político e abusivo.