A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta sexta-feira (22/8) uma explicação ao Supremo Tribunal Federal a respeito de um documento preliminar solicitando asilo político na Argentina, encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-mandatário. O ministro Alexandre de Moraes havia estipulado o prazo para essa resposta até às 20h34 do mesmo dia.
O suposto plano de fuga estava registrado em um arquivo de texto no aparelho, no qual Bolsonaro afirma ser alvo de perseguição no Brasil devido a razões políticas e menciona medidas provisórias determinadas pelo STF.
“Inicialmente, devo informar que sou perseguido em meu país de origem por motivos e delitos essencialmente políticos. Recentemente, fui submetido a diversas medidas cautelares relacionadas a essa perseguição, baseadas nos delitos descritos nos artigos 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu Bolsonaro no esboço da carta.
Após a Polícia Federal apresentar esses documentos, o ministro Moraes pediu que a defesa respondesse no prazo de 48 horas no processo criminal.
Na defesa, foi argumentado que “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser visto como evidência de tentativa de fuga. É importante lembrar que o processo criminal relacionado a essas medidas cautelares foi iniciado um ano depois, e desde então, o ex-presidente tem comparecido a todos os compromissos legais, inclusive encontrava-se em sua residência quando foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica pelo senhor ministro”.
Esta não é a primeira vez que o ministro cobra explicações sobre suposto descumprimento das medidas de proteção. No último dia 21 de julho, Moraes deu um prazo de 24 horas para que os advogados justificassem uma entrevista concedida por Bolsonaro após uma reunião do Partido Liberal (PL), em que o ex-presidente mostrou sua tornozeleira eletrônica, mesmo proibido de dar entrevistas por decisão judicial.
Na ocasião, a defesa alegou falta de clareza nas restrições, e o ministro aceitou a justificativa, mantendo as medidas cautelares. Contudo, alertou que em caso de novos descumprimentos, Bolsonaro poderia ser preso no âmbito da investigação por uma suposta tentativa de golpe.