A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro considerou as ações judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como muito rigorosas e sem precedentes na justiça brasileira. Essas medidas fazem parte de um inquérito que investiga uma possível tentativa internacional de retaliação contra autoridades do país. Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e a proibição de contato com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A reação da defesa foi divulgada através de uma nota pelo advogado Celso Villardi, que afirmou ter ficado surpreso com a decisão. Segundo ele, não existem indícios que justifiquem a aplicação de medidas tão severas, como risco de fuga por parte do ex-presidente.
“As declarações consideradas uma ameaça à soberania nacional não foram feitas por Bolsonaro. Também não parece justo que transferências de dinheiro para seu filho, nora e netos, feitas fora do âmbito da investigação, sirvam de base para essas restrições,” explicou Villardi.
Contexto da decisão
As medidas foram tomadas em um caso que investiga a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de influenciar o governo dos Estados Unidos, na gestão do ex-presidente Donald Trump, para aplicar sanções contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo tirou licença do cargo de deputado federal e mudou-se para os EUA alegando perseguição política. Sua licença termina no domingo (20).
Segundo a defesa, a proibição de contato entre pai e filho é uma medida muito extrema. “É surpreendente que, entre as restrições, tenha sido incluída a proibição de comunicação entre eles, algo natural e essencial,” diz a nota.
Decisão mantida pelo STF
Mais cedo, a Primeira Turma do STF confirmou, por maioria de votos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, validando as medidas contra Bolsonaro.
A decisão reforça a pressão judicial sobre o ex-presidente, que já é investigado em outros processos no STF e enfrenta ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).