AUGUSTO TENÓRIO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Defensoria Pública da União (DPU) está considerando um aumento no auxílio-moradia para seus membros enquanto discute o fim dos benefícios extras no serviço público.
Um documento interno obtido pela Folha indica que a DPU quer reajustar o cálculo do auxílio-moradia, limitando-o a 25% do salário total do defensor. Atualmente, o valor é calculado com base no cargo em comissão ou função comissionada.
Na prática, isso significa que o auxílio passaria a ser calculado sobre o salário final do servidor, e não mais sobre o valor adicional do cargo que permite o benefício, conforme a própria DPU explica no documento.
Com o teto salarial do serviço público em R$ 46,3 mil, a Defensoria poderia pagar até R$ 11,5 mil em auxílio-moradia. Há servidores no órgão que já recebem o teto.
Por exemplo, uma defensora, em fevereiro deste ano, recebeu subsídios e salários que somaram R$ 48.258,75, além de R$ 6.391,71 em auxílios e outros benefícios. Depois de um corte para respeitar o teto constitucional, a remuneração final foi de R$ 37.464,51.
A instituição confirmou que está avaliando essa mudança, mas ressaltou que ainda não há decisão final sobre isso.
Em fevereiro, a conselheira Tarcijany Linhares Aguiar Machado propôs um texto para uma nova resolução na DPU, sugerindo adotar a mesma regra usada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2024.
Segundo Tarcijany, o valor do auxílio-moradia deve ser limitado a 25% do salário do membro, conforme o mês de pagamento.
Essa mudança surpreendeu alguns defensores, pois acontece em meio a uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com os chamados benefícios extras, que são adicionais que fazem o salário ultrapassar o teto constitucional.
O STF vai analisar liminares que suspenderam o pagamento de verbas sem previsão legal a membros dos Poderes. Ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes já tomaram medidas para barrar esses benefícios.
O que diz a DPU
A Defensoria Pública informou que não planeja implementar imediatamente a mudança, mas não nega que a proposta está sendo discutida. Segundo a nota oficial, trata-se de uma iniciativa individual dentro do processo administrativo e não há decisão definitiva até o momento.
O processo está em análise pelas áreas técnicas, sem deliberação do Conselho Superior.
A DPU assegura que qualquer ajuste seguirá as leis vigentes, respeitará os limites orçamentários e manterá o caráter indenizatório do benefício, que depende da comprovação de despesas e não terá caráter de salário.