Patrícia Bettin Chaves, defensora pública da União, foi a primeira a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os golpes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante seu depoimento, ela recomendou que os parlamentares aprovem um projeto de lei que impeça descontos de associações serem efetuados diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS.
Patrícia defendeu o PL 1846/25, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para barrar essa prática, eliminando descontos indevidos feitos por associações que representam aposentados. A proposta está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
Ela sugeriu que os pagamentos às associações ocorram exclusivamente por boleto bancário ou outros métodos que não envolvam descontos em folha. Antes mesmo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, Patrícia já atuava contra tais descontos irregulares.
Para fortalecer a prevenção às fraudes, Patrícia também propôs o aperfeiçoamento da proteção dos dados dos segurados, uma fiscalização rigorosa pelos órgãos responsáveis e uma campanha educativa para informar os direitos dos beneficiários, além de ampliar a divulgação dos canais para registrar reclamações.
Durante seu trabalho, o grupo identificou que as denúncias vinham, sobretudo, de comunidades remotas, quilombolas e indígenas. Criaram formas de melhorar a comunicação para que os beneficiários pudessem solicitar a retirada dos descontos não autorizados por meio do telefone 135 ou nas agências dos Correios, considerando que muitos assistidos não têm acesso à internet.
Estimativas indicam que 95% dos descontos não foram autorizados pelos segurados, prejudicando cerca de 6 milhões de pessoas, principalmente idosos e pessoas de baixa renda. O valor dos descontos ficava entre R$ 30 e R$ 90 em geral, referentes a serviços supostamente prestados, como assistência jurídica, planos odontológicos e academias, sem o conhecimento real dos segurados sobre as associações e os serviços oferecidos.
Em sua resposta ao relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, Patrícia enfatizou que os fatos foram comunicados a vários órgãos, incluindo o INSS. Sobre a possibilidade de omissão de alguns órgãos diante dos casos de fraude, ela afirmou que essa investigação é tarefa da CPMI e que a Defensoria Pública da União não atua como órgão de fiscalização.
Além disso, Patrícia informou não saber como os dados dos aposentados foram obtidos pelas associações, apenas explicou que os descontos eram autorizados por termos de adesão com assinaturas ou gravações que, muitas vezes, eram falsas, sendo comunicados ao INSS para que os descontos fossem efetuados na folha.
Nesta colaboração, reforçou que a Defensoria Pública da União não é órgão de fiscalização ou investigação criminal e ressaltou que os dados apresentados vêm de fontes oficiais, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, cujos relatórios são de acesso público.
Além do depoimento de Patrícia, a CPMI aprovou 37 pedidos de informações e documentos direcionados à Polícia Federal, CGU e INSS. Também foi aprovado um pedido do senador Izalci Lucas para um relatório detalhado sobre a entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, nas instalações do Ministério da Previdência Social entre os anos de 2019 a 2025.