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Brasil

Decreto Define Nova Jornada de Trabalho 5×2 no Brasil

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/11) um decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 no Brasil, substituindo o modelo 6×1 pelo novo sistema onde os trabalhadores terão cinco dias de trabalho e dois dias de folga.

A implementação será feita aos poucos. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima reduzirá de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, esse limite baixará para 40 horas por semana.

A mudança afetará aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores que seguem a escala 6×1, especialmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, explicou que o fim da escala 6×1 não impedirá que comércios, hospitais, restaurantes e indústrias funcionem aos sábados e domingos. As atividades continuarão, mas as escalas de trabalho serão reorganizadas para garantir dois dias de descanso remunerados para cada trabalhador.

Os dias de descanso poderão ser negociados coletivamente, respeitando a regra geral de dois dias de folga semanais, com possibilidade de exceções sob regulamentos específicos.

Os acordos e convenções coletivas deverão ser ajustados às novas regras a partir de dezembro de 2026, com um prazo de 90 dias para renegociação das cláusulas incompatíveis, segundo o ministro.

Atividades com escalas especiais, como hospitais e transporte, deverão seguir regras específicas previstas na regulamentação.

Principais pontos do decreto:

  1. Dois dias de descanso remunerado: São garantidos cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, com remuneração mantida.
  2. Redução gradual da jornada: De 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
  3. Manutenção dos salários: A redução de horas não provocará queda nas remunerações.
  4. Negociação coletiva: Sindicatos e empregadores terão até 90 dias para ajustar acordos conforme as novas regras.
  5. Flexibilização na transição: Durante o período de adaptação, empresas poderão distribuir 42 horas em cinco dias, até 8 horas e 24 minutos diários sem pagamento adicional pelos minutos extras.

Essa regulamentação busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao mesmo tempo que mantém a produtividade dos setores essenciais da economia.

Fonte: Metrópoles

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